O GCMAIS, portal de notícias do Grupo Cidade de Comunicação, conquistou o 1º lugar no Prêmio da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC) de Jornalismo na categoria webjornalismo com a reportagem “Justiça Social: a defesa do direito de existir”. A entrega do prêmio acontece no dia 8 de dezembro.

Na matéria vencedora, o portal apresentou um especial multimídia com histórias de resistência, percursos de pertencimento e ações que buscam alento para pessoas trans e travestis.

A equipe da reportagem vencedora é composta por Glauber Sobral e Bruno Balacó.

Veja trecho da matéria do GCMAIS

Justiça social: a defesa do direito de existir

Renascer. Nascer para si. Despertar para o novo. Usufruir do direito de existir. O nome é dignidade, é identidade. Cláusula pétrea da Constituição Federal. A poesia de ressignificar entre o espelho e a realidade.

É assim que se afirma quem necessita recorrer a uma mudança de nome e gênero no Brasil. A busca pelo nome social é garantida por lei, como explica Amanda Ingrid Cavalcante de Morais, que integra a Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da OAB Ceará.

Quando falamos em efetivação do direito ao uso do nome social por indivíduos com identidade de gênero díspar do gênero inscrito no registro civil é necessário obedecer ao princípio da dignidade da pessoa humana por se tratar de um fundamento que orienta a República Federativa do Brasil. Estamos tratando de um direito humano e fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988 e reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”, explica.

No Brasil, conforme dados da Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (ANTRA), pessoas transgênero vivem à margem da sociedade. Isso porque, com base em levantamentos de 2021, o país segue sendo o responsável por 40% das mortes de pessoas trans em todo o mundo. No período, foram mapeados pelo menos 140 assassinatos de pessoas trans, sendo 135 travestis e mulheres transexuais, e cinco casos de homens trans e pessoas transmasculinas.

O número assusta e pode ser ainda maior, já que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não reconhece a população em si, o que pode representar um recorte desproporcional ao apresentado pela ANTRA.  Os segmentos dispostos no censo consideram apenas o sexo ou órgão genital, sem abordar a questão de identidade de gênero. O IBGE não abrange a comunidade transgênero, como homens e mulheres trans, travestis e pessoas não-binárias. A marginalidade é carta presente no dia a dia.

“A falta de dados, e de intervenções estatais pela promoção de direitos LGBTQI+, tende a aprofundar a vulnerabilidade de tal população à violência, especialmente de seu subgrupo mais vulnerável, constituído de pessoas jovens e negras LGBTQI+” (Atlas da violência, 2021)

Em números absolutos, segundo o Atlas da Violência (2021), São Paulo foi o estado que mais matou a população trans, com 25 assassinatos, se mantendo no topo do ranking pelo terceiro ano consecutivo. O Ceará aparece no 4º lugar da listagem da violência, com 11 mortes.

Neste cenário, com a perspectiva de reverter o cenário de exclusão social e garantir o acesso a direitos fundamentais, projetos têm ganhado destaque e notoriedade no estado, como a Casa Transformar, o mutirão Transformar, entre outras projetos.

“A Defensoria Pública atende permanentemente o público e garante o direito de existir”

Nessa perspectiva, o GCMAIS apresenta o especial multimídia “Justiça social: a defesa do direito de existir”. Aqui, serão apresentadas histórias de resistência, percursos de pertencimento e ações que buscam um alento para pessoas trans e travestis.

A série “Justiça social: a defesa do direito de existir” abre caminhos para as narrativas de Jô Costa, Noah e Domitila, personagens que se reconectaram ao mundo com suas retificações de documentos; detalha como a Casa Transformar reconstrói vidas e aborda outras iniciativas sociais de apoio à comunidade LGBT.

O juiz Jorge Luiz Cruz de Carvalho, titular da 1ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Maracanaú, reforça a importância da união dos atores sociais na busca de uma sociedade mais justa e igualitária.

“Esses agentes (órgãos públicos, ONGs e sociedade) têm o papel fundamental de fomentar os debates e, sendo o caso, acionar o Judiciário para garantia de direitos. O maior papel do Judiciário, contudo, é justamente o de prevenir o litígio e de contribuir para a formação de uma consciência crítica quanto aos direitos humanos, tema muitas vezes mal compreendido e estigmatizado”, provoca.

Em síntese, o especial multimídia conta histórias de transformação, levanta debates sobre identidade e contextualiza os papéis da justiça na busca do acesso aos direitos fundamentais.

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VI Prêmio ADPEC