ENSINO PARA AUTISTAS

Saiba o que diz a lei sobre o direito à educação para crianças autistas

As escolas precisam adptar as estruturas e a própria pedagogia para atendê-las

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28 de novembro de 2022
Portal GCMAIS

A educação é um direito de todas as crianças. As autistas precisam de mais ainda: ensino especializado e individual. Segundo informações da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (SEDUC), em 2022, a matrícula de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no ensino médio, na rede estadual, considerando Autismo Clássico, Aspeger, Rett e Transtono Desintegrativo da Infância, registrada no Sistema Integrado da Gestão Escolar (Sige), foi de 1.001 alunos, considerando corte feito ao final do primeiro semestre.

Saiba o que diz a lei sobre o direito à educação para crianças autistas
Foto: Reprodução

É assegurada, também, a oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE), no contraturno da escola, consideradas as necessidades específicas de cada estudante. Esse atendimento acontece nas Salas de Recursos Multifuncionais (SRM), garantidas em 205 escolas, nos Núcleos de Atendimento Pedagógico Especializado (Nape), em 8 escolas de Fortaleza e no Centro de Referência em Educação e Atendimento Especializado do Estado do Ceará (Creaece). O diretor do Creaece, Eliélder Lima, destacou os serviços oferecidos para promover a inclusão das crianças autistas.

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“A gente tem desde de pedagogos, psicopedagogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, psicomotricista, professores de música, professores de língua portuguesa, informática informativa e o serviço social, Então trem uma série de serviços voltados para promover a inclusão dessa criança com deficiência ou com altas habilidades”, informou.

Vale ressaltar que as escolas estaduais trabalham na perspectiva da inclusão, acolhendo todos os estudantes e buscando assegurar-lhes as condições de acesso, participação, aprendizagem e sucesso.

Além disso, a Seduc conta com equipe de Educação Especial responsável por desenvolver e implementar orientações específicas para apoiar as escolas. Nas regionais, técnicos especialistas nessa área acompanham a oferta e apoiam as escolas no atendimento específico e nas necessidades de fortalecimento da inclusão e diminuição de barreiras quando for o caso.

Estar dentro de uma sala de aula é direito. Mas garantir uma vaga na rede ensino não é o único desafio para as pessoas dentro do espectro autista. Por lei, as pessoas tem direito ao ensino individualizado e com todas as adaptações necessárias para a permanência do estudante na escola e para que ele consiga aprender, como explica o Coordenador do Núcleo de Defesa da Educação do Ministério Público do Estado do Ceará, Francisco Elnatan Carlos de Oliveira.

“A questão da inclusão exige uma série de aspectos fundamentais para atender esse direito da criança. A educação é um direito fundamental inegociável”, concluiu.

Acompanhante na sala de aula dos autistas

O acompanhamento no autismo é algo que tem ganhado notoriedade cada vez mais. Muito disso se deve à busca pelo exercício do direito à inclusão de todos os indivíduos no sistema educacional. Sendo assim, diante das particularidades do aluno que convive com o TEA (Transtorno do Espectro Autista), a presença de um acompanhante torna-se essencial para o desenvolvimento da criança.

No entanto, não são todos os casos. É importante lembrar que o autismo tem vários espectros. Os estudantes com TEA severo são os que realmente mais necessitam de intervenções que contam essa ajuda em sala de aula.

A importância do acompanhamento no autismo

O trabalho do acompanhante é extremamente interessante, pois ele consiste em estar próximo do pequeno tanto dentro quanto fora da sala de aula. Isso tudo é feito para integralizar a criança ao convívio com os demais coleguinhas, considerando que esse contato é primordial.

Além disso, outro detalhe que deve ser abordado é que o profissional a desempenhar essa função também é responsável por orientar o pequeno nas atividades pedagógicas e potencializar as habilidades que podem ser trabalhadas e desenvolvidas em longo prazo. Importante ressaltar que os limites do aluno também devem e precisam ser respeitados.

Quem são esses acompanhantes?

O acompanhamento no autismo é realizado por profissionais de áreas distintas, mas que compactuam com o compromisso de desenvolvimento do paciente/aluno. A função desses terapeutas é o de mediar e facilitar o processo de inclusão da criança em face das dificuldades que podem aparecer.

Bom, mas quem são esses profissionais? Os acompanhantes são pessoas vindas da psicologia, educação física, fisioterapia, terapia ocupacional e educação. Notem que são campos de diferentes atuações, mas que representam o suporte necessário para o bem-estar do aluno e o aumento de seu desempenho pedagógico e social.

Vale ressaltar que há formas bem variadas de exercer esse papel de acompanhante tendo em vista que o trabalho desses especialistas não se pauta em uma abordagem teórica específica ou uma determinada área. O aspecto multidisciplinar desse processo é interessante.

Com isso, as intervenções e os objetivos podem ser bem diferentes de um aluno para o outro. O acompanhante exerce sua função a partir de um viés pedagógico, terapêutico e educativo. Um dos eixos desse processo é promover uma maneira de induzir a criança em estratégias que favoreçam seu aprendizado e sua permanência dentro e fora da sala de aula.

Junto com os professores, esses terapeutas são responsáveis por promoverem um verdadeiro trabalho em conjunto, uma vez que a família também deve ser aliada nesse processo.

Desafios reais para a criança em sala de aula

É sempre importante salientar que não devemos romantizar o TEA. Os obstáculos existem e são reais, em menor ou maior proporção. O acompanhamento no autismo está se tornando mais frequente por conta dessa preocupação em proporcionar ao pequeno as condições de desempenhar suas competências educacionais e sociais (lembrando: dentro daquilo que ele pode exercer).

Por isso devemos reiterar que a presença de acompanhantes é indicada para aquelas crianças cujo autismo se manifesta de forma mais severa. Os demais casos também não estão livres de desafios, mas este espectro (severo) necessita do terapeuta na escola para proporcionar seu desenvolvimento de forma mais objetiva e estratégica.

Acompanhamento médico é fundamental

Diante das informações expostas neste artigo, não podemos nos esquecer de que o acompanhamento pelos especialistas médicos também não pode faltar. Inclusive, os médicos devem anteceder esse processo de inclusão escolar. Os neuropediatras são os primeiros a diagnosticar o autismo com base em escalas de avaliação reconhecidas cientificamente, como o M-Chat e outros tão eficazes.

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