Visitar espaços culturais pode ser uma dificuldade para autistas. São pessoas que têm sensibilidade às luzes, sons e à multidões. Em Fortaleza, iniciativas estão garantindo o acesso à arte para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A legislação brasileira destaca alguns direitos para as pessoas com autismo. Dessa forma, as pessoas com o TEA e seu familiares precisam saber quais são esses direitos para serem respeitadas e para que todos eles sejam cumpridos e colocados em prática no dia a dia.
A primeira lei é a lei número 12.764/12, conhecida como Lei Berenice Piana, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. E mais recentemente, em 2015, foi publicada a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que também é conhecida pela sigla LBI (13.146/2015).
>>>Siga o GCMAIS no Google Notícias<<<
O professor Alexandre Mapurunga faz parte da equipe de transição do Governo do Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e atua para construção de políticas de inclusão.
“Tem sido muito interessante, muito importante a retomada das políticas que tinham sido deixadas para trás, uma delas é o investimento nas políticas de educação inclusiva”, destacou.
No IPREDE são atendidas 600 crianças dentro do espectro autista. Elas recebem atenção de profissionais de diferentes áreas. E as artes fazem parte desse processo para que elas consigam se desenvolver melhor, segundo explica o presidente da instituição Dr. Sulivan Mota.
“Se a criança que tem Transtorno do Espectro Autista tiver a sua janela funcional que é aquela janela onde ela tem a tendência de fazer a sua expansão maior em termo desenvolvimento humano, se for dentro da arte ela vai ter uma oportunidade muito grande de se desenvolver”, pontou.
Espaços inclusivos
Com o compromisso de promover, continuamente, soluções e as melhores experiências de acessibilidade para os seus clientes, o RioMar Fortaleza dá início a um novo serviço inédito em shoppings no Ceará: o empréstimo de abafadores de ruídos para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A ideia é proporcionar mais conforto sensorial para esse público que, em geral, apresenta hipersensibilidade auditiva, os abafadores de ruídos diminuem os barulhos dos ambientes, trazendo mais tranquilidade. O novo serviço já está disponível e pode ser usufruído, gratuitamente, pelo público de todas as idades durante o passeio no shopping. Basta que os interessados se dirijam ao Espaço Família, localizado no Piso L2, próximo à loja Zara, para preencher um breve cadastro.
“Procuramos sempre oferecer ações inovadoras de hospitalidade e inclusivas para todos os que frequentam os nossos shoppings. Esse projeto é inédito aqui no Ceará e reflete o compromisso do RioMar Fortaleza em estar atento a essas demandas sociais, desenvolvendo iniciativas que acolham as famílias com pessoas com TEA e, assim, promovendo inclusão, respeito e a acessibilidade. Esperamos que o serviço seja bastante usufruído pelas pessoas que necessitarem”, explica Gian Franco, superintendente do RioMar Fortaleza.
A implementação do projeto contou com o apoio e orientação do Neuropsicocentro (NPC) e da Associação Fortaleza Azul (FAZ). Para a neuropsicóloga e sócia diretora do NPC, Clarissa Leão, “os abafadores têm um papel importante de oferecer conforto, minimizando barulhos e ruídos que podem ser fisicamente dolorosos e emocionalmente estressantes”. A diretora destaca, ainda: “Estamos muito felizes em participar desta iniciativa do RioMar Fortaleza, que colabora com a inclusão da pessoa autista em um momento social tão comum, que é o de passear em espaços com a presença de muitas pessoas e estímulos”.
Outras ações de acessibilidade TEA
A iniciativa amplia as ações dos shoppings do Grupo JCPM em Fortaleza em prol das pessoas com TEA. Atualmente, o RioMar Fortaleza e o RioMar Kennedy já contam com vagas de estacionamento destinadas às pessoas autistas e seus acompanhantes, sinalizadas no piso com a fita símbolo da conscientização do autismo e placas indicativas na parte superior. As áreas estão localizadas próximas às principais entradas que dão acesso ao mall, contribuindo para que as famílias possam entrar e sair mais rápido dos centros de compras. Para utilizar os espaços não é exigido nenhum documento, contando com a cidadania e consciência dos usuários.
Os empreendimentos também apoiam, desde 2021, o Projeto Social Divertindo a Mente. Em lojas cedidas pelos shoppings, a iniciativa comercializa brinquedos terapêuticos e pedagógicos que estimulam o desenvolvimento cognitivo, a coordenação motora e a aprendizagem de pessoas dentro do espectro autista. Toda a renda das lojas é revertida para manter os atendimentos gratuitos para crianças autistas, em situação de vulnerabilidade social. Nos espaços, semanalmente, mais de 50 famílias de pessoas com TEA são contempladas com esse acompanhamento profissional gratuito. As lojas estão localizadas no piso L1, próximo à Centauro, no RioMar Fortaleza, e no RioMar Kennedy, no Piso L2, próximo à loja Casas Bahia.
Em parceria com diversas instituições sociais que atendem às pessoas autistas e suas famílias, o RioMar Fortaleza também promove, ao longo do ano, diversos eventos e sessões de cinema especiais para esse público.
Além disso, a rede de cinema dos shoppings, a Cinépolis, promove uma sessão adaptada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras síndromes, transtornos ou doenças que acarretem hipersensibilidade sensorial em geral. Para tornar a experiência agradável, durante toda a sessão, o filme é exibido com o volume de som reduzido, 50% das luzes permanecem acesas e é permitido entrar e sair da sala a qualquer momento. A programação é oferecida no último sábado do cada mês, sendo o filme e o horário divulgados pela Cinépolis em seu site.
Serviço:
RioMar Fortaleza oferece empréstimo de abafadores de ruídos para pessoas autistas
Como utilizar:
– Preencher cadastro no Espaço Família do Piso L2 do RioMar Fortaleza, próximo à loja Zara.
– Utilização durante todo o passeio. Devolver ao final, no local de retirada.
– Destinado a Pessoas Autistas de todas as Idades
– Serviço Gratuito
SOBRE AS VAGAS:
Muitas pessoas não sabem, mas os autistas têm o direito às vagas especiais nos estacionamentos. Em 2012, a Lei 12.764 de Berenice Piana definiu que as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) se enquadram no grupo de deficientes para todos os efeitos legais no país.
E para se adequar a lei, as vagas precisam ficar em áreas estratégicas, como próximas as portas de entrada de shoppings e de supermercados. Tudo para facilitar o acesso aos estabelecimentos. Além disso, a lei permite também o uso das vagas especiais, que devem ser de 2% de todas as disponibilizadas nos espaços.
Direito dos autistas
Inclusão escolar
A criança com autismo tem direito de ingressar e permanecer em uma escola regular. Por isso, o autista tem assegurado por lei o direito de estudar tendo todas as condições de acesso, aprendizagem e participação. A instituição de ensino não pode se recusar a realizar a matrícula da criança autista e nem pode cobrar qualquer valor a mais por isso. Além disso, o aluno autista precisa ter um acompanhamento profissional, adaptações de espaço e nos materiais didáticos para que seu ensino seja efetivo, caso seja necessário.
Atendimento prioritário
A pessoa com autismo tem prioridade no atendimento, ou seja, o direito de ter um atendimento imediato e diferenciado das demais pessoas em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.
Mercado de trabalho
O autista tem a possibilidade de participar do programa de aprendizagem para a pessoa com deficiência, a partir dos 14 anos. E não é necessário preencher requisito relativo a grau de escolaridade. Ele pode ser contratado como jovem aprendiz.
Isenção de Impostos para a Aquisição de Veículos:
Quem tem autismo pode adquirir veículos com isenção de impostos. Por isso, o valor do automóvel acaba saindo com mais desconto. Uma questão importante aqui é que o autista não precisa necessariamente ser o condutor, mas deve indicar três condutores habilitados. O benefício pode ser exercido uma vez a cada dois anos.
Vaga no estacionamento
O autista também tem direito a uma vaga especial nos estacionamentos, mesmo que não sejam os condutores do veículo. As vagas ficam localizadas em áreas estratégicas, próximas à porta de entrada de shoppings e supermercados, por exemplo, para facilitar o acesso.
Transportes
Os autistas carentes, assim como suas famílias, também têm direito ao transporte gratuito em ônibus, barco ou trem. Em relação ao transporte aéreo, o acompanhante do autista tem um desconto de 80% do valor da passagem.
Saúde
O autista tem direito a atenção integral à saúde por intermédio do Sistema Único de Saúde, o SUS, com atendimento universal e gratuito. Além disso, a Lei Berenice Piana destaca a obrigatoriedade de diagnóstico precoce e tratamento multidisciplinar. Além de ter direito aos medicamentos, é assegurado o direito da nutrição adequada e de informações que auxiliem no diagnóstico e no tratamento. É importante reforçar que a pessoa com transtorno do espectro autista não poderá ser impedida de participar de planos privados de assistência à saúde por causa da sua condição.
Direito a prestação continuada
A pessoa com autismo tem o direito de um salário mínimo, desde que comprove que ele, ou a família, não tem condições financeiras para se sustentar.
Imposto de renda
As despesas médicas podem ser deduzidas do Imposto de Renda. Além disso, a pessoa com autismo tem preferência no recebimento da restituição do imposto de renda.
É muito importante que os autistas e familiares conheçam as leis que garantem os seus direitos. Se houver qualquer dúvida, é importante buscar ajuda especializada de um advogado.
Leia também | CIADI atende crianças e adolescentes com autismo em Fortaleza; saiba como é funcionamento da instituição
>>Acompanhe o GCMAIS no YouTube<<<