CEARÁ

Aprovada concessão do Parque Nacional de Jericoacoara à iniciativa privada

Licitação ocorrerá em três fases. O valor mínimo da outorga é de R$ 7,5 milhões.

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12 de dezembro de 2022

Portal GCMAIS

O Governo Federal aprovou a concessão do Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, à iniciativa privada. A informação foi publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU).

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Parque Nacional de Jericoacoara

Conforme o documento, o prazo de concessão será de 30 anos contados a partir da data de eficácia do contrato. A licitação ocorrerá em três fases. O valor mínimo da outorga é de R$ 7,5 milhões.

O objeto da concessão é a prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos no Parque Nacional de Jericoacoara. A intenção de conceder o espaço à iniciativa privada foi formalizada em 2019. A área a ser leiloada compreende 7.850 hectares, inseridos nos 8.854 hectares de superfície total do Parque.

Terminais de ônibus de Fortaleza serão privatizados

A Prefeitura de Fortaleza publicou documento para estudo da privatização dos terminais de ônibus, em abril deste ano. O edital é de Chamamento Público para a “realização de estudos de viabilidade e soluções financeiramente viáveis para modernização dos equipamentos pertencentes ao Sistema de Transporte Público do Município”. A iniciativa está vinculada à carteira de projetos prioritários da Coordenadoria de Parcerias Público-Privada de Fortaleza (PPPFor).

O edital de Chamamento Público n° 008/2022 quer atrair entes privados para investimentos e melhorias aos terminais abertos, fechados e corredores estruturados. As propostas devem apresentar estudos de modelagem operacional, engenharia e arquitetura, urbanístico-ambiental, econômico-financeira e jurídica. Entre os serviços a serem executados estão a construção, administração, manutenção, conservação, requalificação e exploração comercial desses espaços.

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