O atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Ceará agora conta com o auxílio de uma plataforma que vai integrar a base de dados dos diferentes serviços ofertados pelos órgãos públicos: o Sistema de Integração e Gestão de Informações de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (SIGIM).
A ferramenta foi lançada na manhã desta quinta-feira (15), após o decreto ser assinado pela governadora Izolda Cela, durante reunião do Pacto por um Ceará Pacífico, no Palácio da Abolição, em Fortaleza.
Esse Sistema facilitará o gerenciamento de casos, a tomada de decisão e a geração de informações para o aperfeiçoamento das políticas públicas de combate à violência contra as mulheres em todo território cearense. A ferramenta compõe o Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PReVio), coordenado pela Assessoria Especial da Vice-Governadoria do Ceará.
Izolda Cela destacou que o SIGIM é resultado do diálogo e cooperação interinstitucional que são marcas do Ceará Pacífico, para assegurar uma sociedade mais justa, principalmente, no acolhimento e proteção às mulheres.
“A ferramenta tem uma transversalidade muito forte para dar agilidade e efetividade ao atendimento às mulheres no contexto de violência. O sistema terá tanto as informações essenciais para dar encaminhamentos e ações na área da segurança, mas também informações de retaguarda social e econômica. O apoio nisso é essencial para que elas possam trilhar os caminhos da emancipação”, defendeu.
Para isso, cinco sistemas já estão disponíveis no SIGIM: Athena, Oi-Sol, Nossa Defensoria, Proteção na Medida e informações do Grupo de Apoio às Vítimas de Violência (GAVV). Os próximos sistemas serão o da Polícia Civil, das secretarias da Saúde e da Educação do Ceará e do Ministério Público. Os sistemas das outras instituições parceiras serão integrados posteriormente. A integração foi oficializada por meio de acordo de cooperação e protocolo de intenções firmados na reunião.
A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargadora Maria Nailde Pinheiro, afirmou que a iniciativa é mais um avanço que une tecnologia e humanização.
“Esse sistema integra os fluxos de trabalho de instituições como a Secretaria da Segurança Pública, Defensoria, Ministério Público e Tribunal de Justiça. A mulher terá muito mais apoio porque teremos números suficientes para o prosseguimento das ações e decisões”, reforçou.
Carla da Escócia, assessora especial da Vice-Governadoria, destacou que o SIGIM foi pensado para solucionar problemas como a subnotificação de denúncias.
“Muitas mulheres precisam contar tudo de novo sobre a violência sofrida cada vez que chegam a uma instituição. O SIGIM vai disponibilizar as informações tanto das mulheres quanto dos agressores para os profissionais que prestam atendimento. Além disso, o sistema também vai nos dizer, com evidência, quem é essa mulher, traçando um perfil que contempla dados sobre moradia, família, políticas de assistência, dentre outros. Isso vai orientar o poder público a olhar melhor para elas e elaborar políticas públicas em diversas áreas”, disse.
Ainda com base nessa integração, o SIGIM criará um algoritmo que definirá o nível de risco ao qual a mulher atendida está exposta. Também está previsto um Comitê de Governança para garantir a segurança das informações, conforme estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados.
Saiba mais sobre o PreVio
O PreVio é desenvolvido para pensar sobre ações de segurança social, na perspectiva de criação de políticas sociais. O objetivo é reduzir vulnerabilidades e prevenir situações de violência contra grupos minorizados como mulheres, pessoas LGBTQIA+, crianças, adolescentes, jovens e gestantes, além de egressos do sistema socioeducativo.
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