O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a transferência a dos recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) ao Ceará, comunicou a governadora Izolda Cela (sem partido), na quarta-feira (21). O pagamento de cerca de 50 mil profissionais da educação que trabalharam entre 1998 e 2006 deve ser realizado, conforme a chefe do Executivo estadual.
Fundef no Ceará
A informação foi divulgada pela gestora estadual por meio das redes sociais, ao lado da secretária estadual de Educação, Eliana Estrela. Vale lembrar que a lista preliminar de nomes dos beneficiados foi divulgada no último dia 25 de novembro.
Izolda sanciona lei que garante pagamento dos precatórios do Fundef
A governadora Izolda Cela (sem partido) anunciou a sanção da lei que disciplina o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), em novembro deste ano. O abono deve beneficiar cerca de 50 mil professores que estiveram ativos na rede pública estadual entre 1998 e 2006.
O montante destinado ao rateio é de R$709.287.328,29, que corresponde a 60% da primeira parcela de ressarcimento ao Estado. Além disso, o pagamento será livre de incidência de Imposto de Renda e com correção por juros de mora.
