O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (10), o decreto que autoriza a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal. Em votação simbólica, a maioria dos senadores presentes validou o decreto assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após os atos de vandalismo nas sedes dos Três Poderes no último domingo (8).
Oito senadores da base aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) votaram contra. São eles: Eduardo Girão (Podemos-CE), Carlos Potinho (PL-RJ), Luiz Carlos Heinze (PP-RS), Zequinha Marinho (PL-PA), Carlos Viana (PL-MG), Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Plínio Valério (PSDB-AM). A proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados, que aprovou, também em votação simbólica.
Agora, a matéria segue para promulgação. Na prática, com as aprovações nas duas casas, o Congresso ratifica a intervenção federal no DF até 31 de janeiro, conforme decreto de Lula. A medida está prevista na Constituição Federal e tem como objetivo “garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação”.
No domingo (8), extremistas que não aceitam o resultado das eleições invadiram o Congresso, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF). Vidraças e móveis foram quebrados, obras de arte e documentos, destruídos, armas e comidas, roubadas.
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Durante a sessão, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que, além do papel da Polícia Federal de responsabilizar os criminosos, a Polícia Legislativa atuará na identificação dos invasores.
“Cuidaremos, além das providências criminais, de ajuizar as ações de reparação de danos individualmente em relação a essas pessoas, com todas as medidas cautelares de arresto, sequestro, bloqueio de ativos”, destacou o senador.
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