O Supremo Tribunal Fedreal (STF) aceitou nesta sexta-feira (13) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro nas investigações sobre os atos de vandalismo que ocorreram em Brasília no último domingo (8). O pedido foi aceito pelo ministro Alexandre de Moraes.
O pedido para incluir Bolsonaro na investigação foi feito mais cedo ao STF pela PGR. O inquérito mira “autores intelectuais” e instigadores dos atos do último domingo (8), quando vândalos bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos três poderes da República, em Brasília.
A representação enviada ao STF foi assinada por integrantes do Ministério Público Federal. Eles sugerem que, ao postar um vídeo, em 10 de janeiro, em que questiona a regularidade das eleições presidenciais de 2022, Bolsonaro teria praticado incitação pública à prática de crime, conforme o Código Penal. A postagem foi apagada no dia seguinte ao da publicação.
A representação faz alusão a fatos que já são alvo de apuração pelo Inquérito 4.921. Conforme o coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, ainda que a postagem tenha sido feita após os episódios de violência e vandalismo, as condutas apontadas devem ser investigadas.
“Não se nega a existência de conexão probatória entre os fatos contidos na representação e o objeto deste inquérito, mais amplo em extensão. Por tal motivo, justifica-se a apuração global dos atos praticados antes e depois de 8 de janeiro de 2023 pelo representado”, afirmou o subprocurador-geral.
Prazo de cinco dias
Na decisão, Alexandre de Moraes dá um prazo de cinco dias para a PGR ouvir, em depoimento, especialista em comunicação política de movimentos extremistas e especialistas em monitoramento de “grupos de apoiadores de Jair Bolsonaro nas redes sociais e nas plataformas de mensagem WhatsApp e Telegram”.
O objetivo, de acordo com o magistrado, é “colher evidências do eventual impacto do vídeo em tela, se neles circulou, sobre a organização de atos com motivação antidemocrática e sobre discursos que demandam rupturas institucionais”.
Interrogatório do ex-presidente
“Diante das notícias de que o ex-Presidente não se encontra no território brasileiro, o pedido de realização do interrogatório do representado, Jair Messias Bolsonaro, será apreciado posteriormente, no momento oportuno”, finaliza Moraes, na decisão.
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Investigações
No total, o STF recebeu sete pedidos de abertura de inquéritos para apurar as responsabilidades pelos ataques e atos de vandalismo. As apurações buscam identificar executores, financiadores, autores intelectuais e instigadores, além de autoridades públicas envolvidas.
Os pedidos são para investigar crimes como terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça e perseguição.
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