O Governo de Lula (PT) anunciou a saída do Brasil da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família, assinada pela gestão de Jair Bolsonaro (PL). A gestão do petista afirmou que o País vai se associar ao Compromisso de Santiago e à Declaração do Panamá para “fortalecer os direitos das mulheres e promover a igualdade de respostas sociais e econômicas”. O anúncio foi feito na terça-feira (17).
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Governo de Lula anuncia saída de aliança
Em uma iniciativa liderada por Brasil, Estados Unidos, Egito, Hungria, Indonésia e Uganda, 31 países assinaram o acordo, que representa uma posição das nações pelo direito à vida, “contra o aborto e pelo reconhecimento da família como base da sociedade”.
O Governo Federal destaca que o Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família contém “entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família e pode comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre a matéria, incluídos os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
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PGR abre inquérito para apurar omissão de autoridades em atos antidemocráticos
A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu, na terça-feira (17), um inquérito para investigar a suposta omissão de autoridades públicas na contenção dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Será apurada a prática de improbidade administrativa pelos envolvidos.
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