O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu um inquérito para apurar suposto envolvimento do deputado federal eleito André Fernandes (PL) nos atos golpistas do dia 8 deste mês. O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (23) a abertura de mais seis procedimentos para investigar a conduta de golpistas.
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Deputado André Fernandes é alvo de inquérito
Decisões atendem a pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao todo, já há sete inquéritos abertos no STF para apurar os atos golpistas. Entre eles, três devem investigar as condutas de deputados eleitos em relação aos atos antidemocráticos. O deputado cearense está incluso no grupo.
André Fernandes divulgou vídeo no Twitter chamando ato contra Lula no domingo, de acordo com relato da PGR. O parlamentar ainda publicou uma imagem com uma porta depredada com o nome do ministro Alexandre de Moraes.
Para a Corte, a conduta de André Fernandes se enquadra “nos crimes de terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime”.
“Na data de 8 de janeiro de 2023, uma turba violenta e antidemocrática, insatisfeita com o resultado do pleito eleitoral de 2022, almejando a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente constituído, avançou contra a sede dos três Poderes da República, exigindo célere e enérgica resposta estatal”, aponta a PGR no início do pedido de inquérito.
STF nega pedido para suspender posse do bolsonarista André Fernandes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a liminar que pedia que o deputado federal eleito André Fernandes (PL) tivesse diplomação suspensa. A ação encaminhada pelo grupo de advogados Prerrogativas tentava impedir a posse do parlamentar na Câmara dos Deputados, marcada para o dia 1° de fevereiro.
Na decisão, Moraes justifica que a ação movida pelos advogados é irregular. Nas redes sociais, o deputado eleito comemorou a decisão do STF. “O voto de 229 mil cearenses foi respeitado! De forma idônea, Alexandre de Moraes indeferiu o pedido do grupo Prerrogativas (advogados de esquerda) que queria impedir a minha posse como deputado federal”, postou.
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