Por meio de um projeto de lei, o deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO) pretende estabelecer o benefício extraordinário destinado a um grupo composto por famílias indígenas participantes do programa Bolsa Família, antigo Auxílio Brasil. O valor equivalerá ao necessário para alcançar a quantia de um salário mínimo.
A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Lei 14.342/22, que instituiu o benefício extraordinário, valor que complementa o Auxílio Brasil de modo que todos os cidadãos participantes do programa recebam, ao menos, R$ 400 por mês.
O Poder Executivo editou neste ano a Medida Provisória (MP) 1155/23, que transfere adicional de R$ 200 para as famílias inscritas no Auxílio Brasil, assegurando ao beneficiário o pagamento do total de R$ 600.
Novo grupo receberá valor extra do Bolsa Família
Para o deputado Gaguim, o valor deve ser maior para o grupo do Bolsa Família composto por famílias indígenas. Segundo ele, é uma forma de compensação pelos danos causados pelo Estado brasileiro aos indígenas, que se acentuaram nos últimos anos.
“O dano pode ser facilmente verificado pelo claro processo de sucateamento pelo qual passou a Funai, entidade que deveria ser protegida e aparelhada para fazer frente aos enormes desafios necessários para a proteção dos povos indígenas”, disse.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
* Com informações da Agência Câmara
