O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta sexta-feira (27), à Procuradoria-Geral da República (PGR), um pedido de suspensão da posse de onze deputados federais que teriam participado dos atos de vandalismo de 8 de janeiro, em Brasília. Entre os políticos, está o bolsonarista André Fernandes (PL-CE).
O ministro deu prazo de 24 horas para que a PGR se manifeste. A posse dos deputados está marcada para quarta-feira 1º.
O pedido foi feito pelo Grupo Prerrogativas, que citou ações de:
-Luiz Ovando (PP-MS)
-Marcos Pollon (PL-MS)
-Rodolfo Nogueira (PL-MS)
-João Henrique Catan (PL-MS)
-Rafael Tavares (PRTB-MS)
-Carlos Jordy (PL-RJ)
-Silvia Waiãpi (PL-AP)
-Nikolas Ferreira (PL-MG)
-Sargento Rodrigues (PL-MG)
-Walber Virgolino (PL-PB)
Além da suspensão da posse, os advogados solicitam que seja determinada a instauração de inquérito policial para a apuração da responsabilidade penal dos deputados eleitos.
Moraes libera redes sociais do deputado eleito Nikolas Ferreira
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou hoje (26) a reativação das redes sociais do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG). Com a decisão, as contas do político no YouTube, Facebook, Telegram, TikTok e Twitter serão liberadas.
Na decisão, Moraes determinou que o deputado eleito se abstenha da “publicação, promoção, replicação e compartilhamento das notícias fraudulentas”. No caso de descumprimento, pagará multa de R$ 10 mil, valor que será descontado do salário de deputado.
A decisão de Moraes se tornou pública após a repercussão da multa de R$ 1,2 milhão contra o Telegram por descumprimento da determinação de bloqueio da conta do parlamentar eleito.
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