O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é uma cobrança anual destinada aos proprietários de imóveis de todo o país. Em Fortaleza, o prazo para pagamento em cota única com até 8% de desconto termina no próximo dia 7 de fevereiro. Mas, o que acontece se o contribuinte não pagar o IPTU 2023?
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Por meio do site da Secretaria Municipal das Finanças (Sefin), o contribuinte que reside em Fortaleza poderá ter acesso ao Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para pagamento em cota única ou parcelado. Os contribuintes terão oportunidade de pagar o IPTU em cota única com três opções de desconto: 8%, 6% e 4%, com vencimento no quinto dia útil dos meses de fevereiro, março e abril, respectivamente. O contribuinte que optar pelo parcelamento do imposto, poderá fazê-lo em até 11 vezes, e cada parcela deve ter o valor mínimo de R$ 72,16.
O que acontece se o contribuinte não pagar o IPTU 2023?
Após a data de vencimento, o contribuinte está oficialmente em débito com o governo do município e a inscrição do nome na dívida ativa acontece em até 90 dias. A dívida ativa é uma espécie de Serasa do âmbito público.
Além disso, em algumas cidades, o nome do cidadão também é inscrito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), o que também causa diversos problemas, como impossibilidade de fazer financiamentos pela Caixa e financiamentos estudantis pelo FIES.
O próximo passo é a cobrança, que deve ser feita em até 5 anos pela Procuradoria Geral do Município (PGM). Depois disso, a dívida prescreve. Um processo legal é instaurado e cabe ao juiz responsável definir a pena. Caso a Justiça decrete a obrigatoriedade de quitação, o proprietário deve arcar com o valor inicial e os juros decorrentes do atraso.
Por fim, se a pessoa não tiver como pagar, poderá acontecer a execução dos bens, como imóveis, carros, entre outros. Mesmo que o dono do imóvel não possua outras propriedades, a propriedade que está com o IPTU 2023 atrasado pode ser tomada para o pagamento da dívida.
IPTU em Fortaleza
Neste ano, a Prefeitura de Fortaleza está dando descontos adicionais no pagamento em Cota Única para quem realizou o cadastro no Programa Nota Fortaleza até o dia 30 de novembro de 2022. Os descontos são de 1%, 1,5% e 2% a partir de uma pontuação que tem como base o valor das notas emitidas (entre 01/10/2021 e 30/09/2022) e o valor venal do imóvel. O desconto da primeira Cota Única mais o do IPTU pode chegar a até 10%.
O IPTU 2023 não sofreu nenhum reajuste na alíquota, tendo sido lançada apenas a correção do IPCA-e, no valor de 5,9%, como previsto em lei. Este ano, o imposto em Fortaleza alcança um total de 813.806 imóveis. Deste total, 184.164 imóveis estarão isentos do pagamento do IPTU, o que beneficia, principalmente, os imóveis com menor valor venal.
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