Para o Procon, o INSS, que também foi notificado, precisa explicar porque tem direcionado aposentados para recebimento de benefícios em empresas que têm tradição na concessão de empréstimos
70 empresas de Fortaleza que oferecem empréstimos para aposentados sem autorização são alvo de operação
O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) deflagrou uma operação contra empresas que oferecem empréstimos e crédito consignado para aposentados. Pelo menos 70 instituições do ramo estão sendo notificadas para que apresentem material publicitário e informações dos contratos de concessão de empréstimos. Aposentados denunciam que bancos e financeiras estão realizando contratação de crédito sem a autorização dos correntistas. Juros passam de 1.000% ao ano, de acordo com o Procon Fortaleza.
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Empréstimos para aposentados
Para o Procon, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que também foi notificado, precisa explicar porque tem direcionado aposentados para recebimento de benefícios em empresas que têm tradição na concessão de empréstimos, quando há uma oferta grande de bancos no mercado.
Segundo o presidente do Procon Fortaleza, Wellington Saboia, há indícios de que o crédito consignado vem sendo utilizado para captar clientes, mas os consumidores são pegos de surpresa com juros que chegam a 1.099,12% ao ano. Nos últimos três anos, cresceu 1.462,5%, a quantidade de reclamações contra esta modalidade de crédito.
Em 2020, houve 32 registros, colocando o problema “crédito consignado” em 35º lugar no ranking geral do Procon Fortaleza. Em 2021, o mesmo problema somou 252 reclamações, saltando para a posição 8ª no ranking geral. Já no ano passado, problemas com crédito consignado somaram 500 reclamações, colocando o tema no 5º lugar de todos os atendimentos realizados.
Os problemas mais relatados pelos consumidores na contratação de crédito consignado são: empréstimos feitos sem solicitação ou conhecimento do contratante, cobranças indevidas de parcelas já quitadas e valor emprestado ou depositado em conta maior que o solicitado pelo consumidor.
Dicas e direitos na contratação do crédito consignado
– Verifique, junto a órgãos de defesa do consumidor, reclamações contra a empresa que está ofertando crédito;
– Evite fornecer dados da conta corrente e do cadastro do INSS para desconhecidos, e suspeite de ligações telefônicas em nome da Previdência Social;
– Não comprometa mais de 30% de sua renda com o pagamento do empréstimo;
– Tente não refinanciar a dívida, pois isto pode acarretar uma “bola de neve”, incidindo juros sobre juros, algo que pode tornar-se impossível de liquidar;
– Solicite o Custo Efetivo Total (CET) da operação de crédito;
– Faça uma pesquisa entre as instituições financeiras para obter melhores taxas de juros;
– Cuidado com a “venda casada”. Não aceite que o banco condicione a liberação do crédito consignado à contratação de seguros ou outros serviços. A prática é proibida pelo CDC;
– Caso sofra uma cobrança indevida, faça uma reclamação por escrito ao banco e à Previdência Social (pensionistas e aposentados), ao órgão público vinculado (funcionários públicos) ou ao departamento de Recursos Humanos das empresas (funcionários da iniciativa privada);
– O consumidor possui o direito de pedir revisão da dívida, caso desconfie ou identifique juros abusivos.
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