PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Aras emite parecer favorável em ação no STF para "anular" eleição de 7 deputados

Entre sete e 17 deputados federais que foram empossados em 1º de fevereiro correm o risco de não prosseguirem nos mandatos

Compartilhe
Aras emite parecer favorável em ação no STF para "anular" eleição de 7 deputados
Foto: GCMais

O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável às ações que podem modificar a composição da Câmara dos Deputados. No texto, sob argumento de defesa da representação das "minorias" partidárias, ele pede derrubada de uma regra que limita a distribuição das chamadas "sobras.

Aras emite parecer favorável em ação no STF

Se julgado favorável, a medida pode levar à perda do mandato de sete deputados federais eleitos pelo critério. Entre sete e 17 deputados federais que foram empossados em 1º de fevereiro correm o risco de não prosseguirem nos mandatos.

Leia também: Ação do PDT no STF pode mudar eleitos para a Câmara dos Deputados pelo Ceará

"Esgotados os partidos políticos e federações partidárias com os 80% do quociente eleitoral e candidatos com votação nominal de 20% desse quociente, as cadeiras eventualmente vagas sejam distribuídas a todos partidos e federações, segundo as maiores médias, dispensadas tanto a exigência da votação individual mínima quanto a do alcance de 80% do quociente eleitoral", destacou na decisão.

PUBLICIDADE

Senador Cid Gomes apresenta projeto para reduzir dívidas dos brasileiros

O senador Cid Gomes (PDT/CE) apresentou projeto de lei n° 217/2023 com o objetivo de reduzir as dívidas dos brasileiros e combater taxas de juros consideradas abusivas. Pela proposta, ficam consideradas quitadas todas as operações de crédito de curto prazo quando o somatório dos valores pagos pelo devedor a título de parcelas e tarifas atingir o dobro do valor original do crédito contratado.

O parlamentar defendeu a urgência em “resolver a questão do endividamento das famílias brasileiras para que a economia do País volte a crescer”. O senador lembrou ainda que essa ideia de combate aos juros abusivos foi apresentada pelo candidato do PDT à presidência da República, Ciro Gomes, durante a campanha de 2022.

PUBLICIDADE

De acordo com levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgado em janeiro deste ano, 77,9% dos brasileiros terminaram o ano de 2022 com alguma dívida em atraso. Já a Confederação dos Dirigentes Lojistas (CNDL) aponta que 64 milhões de brasileiros estão com o nome negativado, o que corresponde a quatro em cada dez famílias.

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
Leia também
Ação do PDT no STF pode mudar eleitos para a Câmara dos Deputados pelo Ceará
ENTENDA
Ação do PDT no STF pode mudar eleitos para a Câmara dos Deputados pelo Ceará
30 de out. de 2026 - 13:09
STF arquiva inquérito das fake news, mas mantém 104 procedimentos sob análise; entenda o que acontece agora
JUSTIÇA
STF arquiva inquérito das fake news, mas mantém 104 procedimentos sob análise; entenda o que acontece agora
10 de nov. de 2026 - 07:43
TSE adia novamente julgamento que pode cassar mandatos de deputados do PL no Ceará
JUSTIÇA
TSE adia novamente julgamento que pode cassar mandatos de deputados do PL no Ceará
19 de nov. de 2026 - 09:35