A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, enviou cinco processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Distrito Federal. As ações, apresentadas por parlamentares e entidade da sociedade civil, pedem a investigação do ex-presidente por declarações de ameaça ao Poder Judiciário e de promoção de uma ruptura institucional no país durante as comemorações do 7 de setembro em 2021.

Na decisão, Cármen Lúcia argumenta que Jair Bolsonaro não foi reeleito presidente da República e não detém mais foro privilegiado por estar sem mandato. Desta forma, não é mais competência do STF julgar os pedidos.

>>>Acompanhe o GCMAIS no YouTube<<<  

“Pelo exposto, considerando a perda superveniente do foro por prerrogativa de função do requerido, reconheço a incompetência deste Supremo Tribunal Federal para processar e julgar a presente Petição e determino seja a presente Petição remetida, com o resguardo e cautelas devidos, ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para que seja distribuída ao juízo competente na Seção Judiciária do Distrito Federal, sem prejuízo do reexame da competência pelo destinatário, para adoção das providências necessárias, na forma da legislação vigente”, diz a ministra na decisão.

Jair Bolsonaro solicita pedido de renovação do visto nos EUA

Com visto oficial vencendo amanhã, segunda-feira, dia 30 de janeiro, o ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou deu início ao processo de renovação do visto de turista para permanecer nos Estados Unidos. As informações foram recebidas pela equipe do governo Lula, que afirmaram que será substituído, se aceito, Bolsonaro deve permanecer mais tempo em território norte-americano, podendo ficar por até 90 dias.

O ex-presidente, embarcou para a Flórida, nos EUA, na tarde do dia 30 de dezembro de 2022, acompanhado por sua esposa, Michelle Bolsonado. No entanto, a ex-primeira-dama, Michelle, desembarcou no Aerporto Internacional de Brasília, na noite do último dia 26 de janeiro, acompanhada de um segurança.

Leia mais | Suíços estreitam parceria com Governo Federal para restaurar relógio histórico danificado em 8 de janeiro

>>>Acompanhe o GCMAIS no YouTube<<<