O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai poder fornecer à Polícia Federal (PF) os dados biométricos de investigados pelos atos extremistas que aconteceram no dia 8 de janeiro, em Brasília. A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no inquérito que investiga a responsabilidade de autoridades e outras pessoas pelos delitos ocorridos nas sedes dos Três Poderes.
Na decisão, Moraes também determina que a investigação da PF tenha acesso aos “serviços de conferência das bases de dados contendo os dados biográficos e fotografias dos indivíduos cadastrados” na Secretaria Nacional de Trânsito (Senatram) e do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). O ministro considerou a medida pertinente para a elucidação das investigações.
O inquérito ainda solicita que, ao transferir as informações, é necessário que os órgãos adotem medidas de segurança referidas na Lei Geral de Proteção de Dados, por haver dados pessoais envolvidos.
Polícia Federal e Ibaneis
Nessa quinta-feira (9), a perícia feita pela PF no celular do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), constatou que ele não se omitiu diante dos episódios de vandalismo registrados em Brasília.
Segundo a corporação, desde o dia anterior Ibaneis manteve contato com autoridades do governo federal, do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e de órgãos de segurança do DF para tentar impedir os atos de violência na capital federal.
"Pela análise da mídia disponível, considerando todo o exposto, de forma cronológica, a investigação não revelou atos do governador Ibaneis em mudar planejamento, desfazer ordens de autoridades das forças de segurança, omitir informações a autoridades superiores do Governo Federal ou mesmo de impedir a repressão do avanço dos manifestantes durante os atos de vandalismo e invasão", afirmou a PF.
