Por 29 votos a 13, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado, de 18% para 20%, a partir do próximo ano. Os parlamentares já haviam aprovado, mais cedo, a reforma administrativa proposta pelo Governo Estadual e a criação do Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal (FESF).
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Aumento do ICMS no Ceará
A expectativa do Governo do Ceará é arrecadar R$ 1,9 bilhões com o ajuste do ICMS e de R$ 250 milhões com o FESF, segundo dados repassados pela Secretaria Estadual da Fazenda.
Reforma Administrativa
Nesta quarta-feira (15), os deputados estaduais aprovaram a mensagem enviada pelo poder Executivo cearense. Com esse modelo, o estado passa a contar com novas secretarias, como Direitos Humanos, Igualdade Racial, Povos Indígenas e Pesca e Aquicultura, entre outras.
Agora, o Governo do Ceará passa a contar com 32 secretarias. Segundo o governo do estado, o impacto financeiro não implicará significativamente nos custos, já que isso representará um acréscimo de apenas 0,03% do orçamento para o ano de 2023, ficando em torno de R$ 12 milhões por ano. A nova divisão de secretarias é a seguinte:
- Casa Civil
- Procuradoria-Geral do Estado
- Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado
- Conselho Estadual de Educação
- Secretaria da Fazenda
- Secretaria do Planejamento e Gestão
- Secretaria da Educação
- Secretaria da Articulação Política
- Secretaria das Relações Internacionais
- Secretaria da Proteção Social
- Secretaria dos Direitos Humanos
- Secretaria das Mulheres
- Secretaria dos Povos Indígenas
- Secretaria da Diversidade
- Secretaria da Igualdade Racial
- Secretaria da Saúde
- Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
- Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização
- Secretaria da Cultura
- Secretaria do Esporte
- Secretaria da Juventude
- Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
- Secretaria do Turismo
- Secretaria do Desenvolvimento Agrário
- Secretaria da Pesca e Aquicultura
- Secretaria dos Recursos Hídricos
- Secretaria da Infraestrutura
- Secretaria das Cidades
- Secretaria do Desenvolvimento Econômico
- Secretaria do Trabalho
- Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima
- Controladoria-Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
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