A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou nesta terça-feira (14), em reunião extraordinária, sete projetos do Poder Executivo em tramitação na Alece.

Com a mensagem, o Governo do Estado pretende criar novas secretarias e desmembrar outras, visando atender a população, sobretudo aqueles mais vulneráveis ou descriminalizados por raça, cor, religião ou orientação sexual. Foram aprovadas, com modificação, nove emendas de autoria dos deputados: Renato Roseno (Psol), Lia Gomes (PDT) e Romeu Aldigueri (PDT).

As novas secretarias são: Secretaria da Igualdade Racial; Secretaria da Juventude; Secretaria das Mulheres; Secretaria dos Povos Indígenas; Secretaria de Articulação Política; Secretaria da Diversidade; Secretaria dos Direitos Humanos; Secretaria das Relações Internacionais, Secretaria do Trabalho e Secretaria da Pesca e Aquicultura.

Assembleia Legislativa aprova projetos

O Poder Executivo é autor ainda do projeto de lei  que dispõe sobre o Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas na Rede Pública de Saúde. O PL teve três emendas aprovadas, de autoria dos deputados Cláudio Pinho (PDT) e Renato Roseno (Psol). O 05/2023 autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interna com o Banco do Brasil S.A., com garantia da União. A matéria foi aprovada com uma emenda modificativa do deputado Cláudio Pinho.

Já o 06/2023 institui o Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal do Estado do Ceará (FESF). Duas emendas de autoria do deputado Cláudio Pinho à mensagem foram aprovadas na reunião. O projeto 07/2023 dispõe sobre o Programa de Segurança Cidadã e o Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades (Copac) da Polícia Militar do Ceará, objetivando a reunião de estratégias e ações especializadas e integradas destinadas à proteção social e ao fortalecimento das forças policiais do estado do Ceará. Duas emendas de autoria dos deputados Júlio César Filho (PT) e Renato Roseno foram aprovadas. Já o PL 08/2023 altera a Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

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O 09/2023, ainda do Executivo, altera a Lei nº 12.670, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe acerca ICMS; a Lei nº 14.237, de 10 de novembro de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações realizadas por contribuintes do ICMS, e a Lei nº 18.154, de 12 de julho de 2022, que estabelece alíquota do ICMS relativamente às operações e prestações.

A reunião foi presidida pelo presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT), e contou ainda com a participação dos deputados Fernando Santana (PT), Osmar Baquit (PDT), João Jaime (PP), Danniel Oliveira (MDB), Juliana Lucena (PT), Dr. Oscar Rodrigues (União), Romeu Aldigueri (PDT), Renato Roseno (Psol), Fernando Hugo (PSD), Sérgio Aguiar (PDT), Gabriela Aguiar (PSD), Jô Farias (PT), Marcos Sobreira (PDT), Nizo Costa (PT), Cláudio Pinho (PDT) e Carmelo Neto (PL).

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