O uso de paredões de som estão proibidos em Beberibe, no litoral leste, de acordo com a Justiça do Ceará. Conforme a decisão, a multa para o descumprimento da decisão é de R$ 10 mil por dia, por cada evento realizado.
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A medida foi assinada pelo juiz Wilson de Alencar Aragão, da 2a Vara de Beberibe, acatou pedido do Ministério Público (MPCE) e da Defensoria Pública do Ceará (DPCE). Em 2022, a gestão estadual publicou o decreto nº 34.704 “proibindo o uso de carros de som e paredões de som em vias públicas, espaços públicos e privados de livre acesso ao público, como calçadas, estacionamentos, postos de combustíveis e balneários”.
A proibição considera independentemente da medição de decibéis. Quem desrespeitar a lei terá o equipamento apreendido e pagará R$520.
60 paredões de som foram apreendidos durante o Pré-Carnaval de Fortaleza
60 paredões de som foram apreendidos durante o período de Pré-Carnaval em Fortaleza, de acordo com balanço da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis). O período equivale de 20 de janeiro a 12 de fevereiro. Foram lavrados 115 autos de infração relacionados ao comércio ambulante não autorizado, obstruções irregulares em logradouros e o descumprimento das autorizações emitidas para os permissionários nos nove polos da folia. Cerca de 400 garrafas de vidro, entre outros materiais e equipamentos que estavam em desconformidade com a legislação, também foram apreendidos.
Durante quatro fins de semana, um total de 260 agentes, entre coordenadores, fiscais e auxiliares, trabalharam na coibição de práticas inadequadas e garantiram o ordenamento das festas que aconteceram na Praça do Ferreira, Mercado dos Pinhões, Mocinha, Aterro e Aterrinho da Praia de Iracema, Benfica, Barra do Ceará, Pólo dos Queijos, Parque Rachel de Queiroz e Passeio Público.
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