O governador do Ceará, Elmano de Freitas, sancionou lei que autoriza o Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas na rede pública de Saúde. A medida foi divulgada em evento no Palácio da Abolição, na última sexta-feira (17).
O Plano pretende dar celeridade ao andamento da fila de cirurgias eletivas formada no Sistema Único de Saúde (SUS). Por meio deste edital, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) vai convocar clínicas, hospitais-polo e outros equipamentos de saúde para realizar 28.976 procedimentos que não são urgentes.
As especialidades contempladas são: Oftalmologia, Ortopedia, Otorrinolaringologia, Cirurgia Geral, Gastroenterologia, Ginecologia, Urologia, Nefrologia, Neurologia e Vascular.
Na ocasião, o chefe do Executivo também aprovou lei que cria o programa Ceará sem Fome. “Nós temos pressa, para que nenhum irmão cearense passe mais tempo esperando cirurgia e sem comida na mesa”, disse.
O edital
O chamamento público vai cadastrar pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, para, mediante credenciamento posterior, realizar cirurgias de média e alta complexidade listadas na Central Estadual de Regulação, observando critérios de regionalização. As inscrições não garantem a contratação do interessado pela Sesa.
Após o quinto dia útil da publicação deste edital no Diário Oficial do Estado (DOE), os interessados em participar do chamamento público deverão apresentar, até 30 dias corridos, toda a documentação na Coordenadoria de Regulação e Controle do Sitema de Saúde (Corac), no endereço Av. Almirante Barroso, 600, no bairro Praia de Iracema, em Fortaleza (bloco E, 1º andar). Mais informações podem ser solicitadas pelo telefone (85) 3101-5250 ou pelo e-mail: cirurgias.eletivas@saude.ce.gov.br.
A análise das propostas terá início no prazo máximo de cinco dias úteis após seu recebimento. O credenciamento terá vigência de 12 meses, contada da data da assinatura do termo.
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