O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Aiuaba, recomendou à Prefeitura "que o matadouro municipal seja interditado a fim de que as atividades no local sejam regularizadas no prazo de 60 dias". O pedido foi expedido em 25 de fevereiro. A recomendação foi expedida após irregularidades terem sido identificadas em inspeção do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).
Matadouro de Aiuaba
O documento foi expedido ao prefeito Ramilson Araújo Moraes e às Secretarias de Agricultura e Defesa Civil; Infraestrutura e Urbanismo; e a de Vigilância Sanitária. "A recomendação cita as condições precárias do estabelecimento como fatores que podem resultar no risco iminente para a saúde e a vida da população, assim como em danos concretos e potenciais ao meio ambiente. Entre os alertas feitos pela Promotoria em relação à carne produzida no matadouro, está o risco de transmissão de zoonoses, infecções tóxicas alimentares e outras enfermidades do gênero", diz o documento.
Em caso de descumprimento por parte dos entes recomendados, o MPCE poderá ingressar com ação judicial que impeça o funcionamento do matadouro. "Até que as irregularidades sejam sanadas, o abate, processamento e armazenamento da carne devem ser transferidos para outro município", destacou o MPCE.
O documento também destaca a importância da equipe de Vigilância Sanitária Municipal esclarecer a todos os proprietários de animais, comerciantes e à população em geral sobre os problemas que afligem o matadouro de Aiuaba. O Ministério Público recomenda também que seja enviado em um prazo de até 15 dias o relatório com todas as providências adotadas.
