A Defensoria Pública do Ceará inaugurou, na manhã desta quinta-feira (9), mais um Núcleo Descentralizado de Atendimento e Petição Inicial. A nova instalação funciona no Centro De Mediação e Gestão De Conflitos da Assembleia Legislativa, localizado no Anexo III do parlamento cearense em Fortaleza. Os assistidos receberão orientações jurídicas e contarão com atendimento defensorial realizado por agendamento.

A nova unidade corresponde ao quarto núcleo descentralizado voltado para o atendimento inicial em Fortaleza, desta vez, para ampliar a atuação da Defensoria na Regional II e áreas próximas. O convênio firmado entre a DPCE e a Alece é mais uma conquista para a população, fazendo parte de uma agenda que estimula a cultura de paz e as resoluções de conflitos e contribui com para assegurar o acesso à justiça a população mais vulnerável.

“É uma grande satisfação inaugurar este núcleo descentralizado para chegar próximo de quem mais precisa. Eu quero agradecer toda a parceria da casa e também da primeira-dama por esse olhar sensível com a Defensoria Pública. Desde quando era só uma ideia, tiveram aquela vontade ativa de fazer acontecer e proporcionar um futuro sempre melhor. Viemos nesse intuito dessa missão, deste espírito de estar com a Defensoria presente nas políticas públicas necessárias e somar forças com o Centro de Gestão e Mediação de Conflitos”, afirmou a defensora geral Elizabeth Chagas.

Coordenador das Defensorias da Capital, Manfredo Rommel conta que, além da maior aproximação com a população, o núcleo é uma ferramenta para atender os encaminhamentos enviados pelo Centro de Gestão e Mediação de Conflitos da Alece. “Quando houver alguma mediação que necessite de uma homologação judicial, a ação vai ser feita através do nosso núcleo descentralizado. E também nas situações em que o Centro não conseguir mediar algum conflito e que for necessário ajuizar a demanda. Tornando mais acessível os serviços da Defensoria para com os seus assistidos e assim, prestar a sua missão constitucional”, explica.

Estiveram presentes na solenidade a Dra. Cristiane Leitão, primeira dama da Assembleia Legislativa; o vice-presidente da Casa Legislativa, Osmar Baquit; a subdefensora pública geral, Samia Farias; os deputados estaduais Larissa Gaspar, Leonardo Ribeiro e Walter Cavalcante; Raísa Lou, coordenadora do Centro de Mediação e Gestão de Conflitos; Miguel Rodrigues, coordenador do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA); e os defensores públicos Flávia Andrade, Sheila Falconeri, Mariana Lobo, Camila Vieira, Manfredo Rommel, Natali Pontes, Leandro Bessa, Bruno Fiori, Michele Alencar e Andrea Rebouças.

Funcionamento

Moradora do bairro Vila União, Raimunda Renata da Silva Queiroz, saiu cedinho de casa para o seu atendimento no núcleo descentralizado da Defensoria na Assembleia Legislativa, que estava agendado há pouco dias pelo Centro de Mediação e Gestão de Conflitos. A primeira a ser atendida no espaço, Raimundo buscou a Defensoria para abrir uma ação de curatela. Segundo a assistida, o amparo da justiça é muito importante, pois atualmente vive para cuidar de sua mãe, que, aos 81 anos, encontra-se doente, acamada e sem condições de conduzir sua própria vida.

“Eu espero mesmo que esse pedido possa ser resolvido. Eu estou cuidando da minha mãe, que tem 81 anos. Eu moro só com ela e fico responsável por todo cuidado. É só eu e ela na vida. Os demais filhos estão mais afastados e dão pouca assistência. Não como eu que estou direto com ela. Eu me dedico 100% a ela. Deixei de trabalhar para cuidar dela. Minha mãe não tem condição de levar a vida dela sozinha. Por esse motivo eu estou dando entrada na ação de curatela”, relata Raimunda.

Demandas familiares como a da assistida Raimunda podem ser acolhidas e encaminhadas no núcleo descentralizado. Dentro do núcleo, os assistidos são ouvidos, recebem orientações jurídicas e contam com atendimento defensorial para diversas demandas dentro do direito familiar e cível. O atendimento é feito sob agendamento e acontece, neste primeiro momento, de segunda a quinta-feira, das 13h às 17h, e na sexta, das 8h às 12h.

Para Natali Pontes, defensora pública e supervisora do núcleo descentralizado na Assembleia Legislativa, abrir mais um é mais um ganho à população que verá suas demandas ouvidas e respondidas com mais celeridade. “O núcleo de atendimento vai prestar o atendimento inicial nas mais diversas áreas do direito da família e civil com acolhimento, bem como encaminhamentos para todos os locais da Defensoria Pública e a parceria com o Centro para tornar a homologação de acordos mais efetiva”, afirma.

Na capital cearense, existem mais outros três núcleos descentralizados da Defensoria para dar entrada em ações judiciais: Bom Jardim, Mucuripe e também nas unidades de Vapt Vupt de Messejana e Antônio Bezerra.

Serviço

Núcleo de Atendimento e Petição Inicial – Assembleia Legislativa

Endereço: Anexo III da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (avenida Pontes Vieira, nº 2.300, 4º andar, sala 308, no bairro Dionísio Torres, em Fortaleza)

Funcionamento: Segunda a quinta-feira, das 13h às 17h, e na sexta, das 8h às 12h

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