O governador Elmano de Freitas enviou, nesta quarta-feira (22), à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) um de projeto de lei que extingue o Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal (Fesf). Criado em fevereiro deste ano, o programa previa a redução de incentivos fiscais ao setor produtivo. Segundo o chefe do executivo estadual, a nova decisão será importante para a ampliação dos investimentos das empresas e o consequente aumento da geração de empregos no estado.
A medida foi comunicada após reunião no Palácio da Abolição com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Salmito Filho, e o presidente da Federação de Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Ricardo Cavalcante.
O Fesf, instituído com objetivo de dar suporte financeiro ao desenvolvimento de políticas públicas em um momento de crise fiscal resultante de medidas federais tomadas no ano anterior, foi uma das iniciativas apresentadas e aprovadas pela Alece junto ao pacote de medidas da nova gestão.
“Estou aqui para anunciar que vou enviar para a Assembleia [uma mensagem] extinguindo o fundo, retirando assim a obrigação do setor industrial de colaboração com tributos nesse momento para o Estado do Ceará, mantendo os benefícios fiscais exatamente como foram apresentados e assinados com as empresas”, informou o governador, em vídeo publicado em suas redes sociais.
No documento enviado à Assembleia Legislativa, a medida já tinha sido apresentada como “fundo de caráter temporário”.
“Quando enviei a mensagem à Assembleia, estava tomando aquelas medidas com a situação posta naquele momento. Qualquer alteração que pudesse vir a acontecer me fariam, evidentemente, fazer uma mudança de política, uma vez que a realidade se alterasse”, explicou o governador.
No último dia 10 de março, União e todos os estados da Federação celebraram um acordo para compensação das perdas resultantes de mudanças estabelecidas no ano passado na cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes. Com isso, o Tesouro Estadual prevê contar com R$ 97 milhões, líquidos, dessa transferência em 2023, informou a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE).
“A Secretaria da Fazenda junto com a SDE e junto com o governador Elmano, após diversas conversas, analisando os cenários e os dados, tendo em vista a compensação que já está em curso, pelo menos minimizando a perda que ocorreu em 2022, acha que é possível a retirada do Fesf. Isso acontece para que, diante do cenário econômico mundial e brasileiro, o fundo não seja mais um impacto no faturamento das empresas industriais do estado do Ceará”, pontuou o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Salmito Filho, ressaltou a importância do diálogo para a resolução desse tipo de cenário.
“Eu quero registrar o diálogo e o compromisso, duas marcas importantíssimas do governo. Não apenas na fala, mas na prática, que tomou uma decisão quando foi necessário e agora, que a realidade se altera, mantendo o mesmo diálogo e o mesmo compromisso, toma uma decisão para estimular cada vez mais as nossas empresas, para que possam gerar mais oportunidades de emprego e renda”.
O presidente da Fiec, Ricardo Cavalcante, pontuou o compromisso do Executivo Cearense com o setor industrial.
“Gostaria de ressaltar o compromisso do governador, que desde o início disse que se os itens que estão dentro do Fesf fossem resolvidos, como foram resolvidos, a medida seria cancelada. Fico muito feliz em estar aqui hoje, em um momento muito importante para a indústria do Ceará”, pontuou Ricardo Cavalcante. “Esses recursos ficarão dentro das empresas como capital de giro, para que possam produzir mais, comprar mais equipamentos, gerar mais impostos e, ao mesmo tempo, retroalimentar todo esse processo”, concluiu.
O chefe do Executivo Cearense destacou que pretende manter um forte diálogo com o setor.
“Quero dizer aos industriais do Ceará, que contem com o nosso governo, que queremos manter esse diálogo de forma permanente, aperfeiçoar nossas políticas e garantir que o investidor privado no Ceará invista cada vez mais, para gerar mais emprego para o nosso povo”, finalizou.
*Com informações do portal do Governo do Ceará.
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