O Ceará distribuiu unidades das Delegacias da Mulher em várias regiões. A lista é organizada pela Polícia Civil do Ceará.
Delegacias da Mulher
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou duas leis, que preveem o funcionamento 24 horas de delegacias da mulher, além do programa de combate ao assédio sexual em órgãos públicos. As leis foram publicadas em Diário Oficial da União desta terça-feira (4).
A lei sobre o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher foi proposta em 2020 pelo senador Rodrigo Cunha (União Brasil) e aprovada pelo Senado no início de março. Assim, as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) deverão funcionar 24 horas por dia, inclusive nos finais de semana e feriados.
Delegacias da Mulher no Ceará
Delegacia de Defesa da Mulher (Fortaleza) (85) 3108-2950/ ddmfortaleza@policiacivil.ce.gov.br Rua Teles de Sousa, s/n – Couto Fernandes, Fortaleza – CE
Delegacia de Defesa da Mulher (Pacatuba) (85) 3384-5820/ ddmpacatuba@policiacivil.ce.gov.br Av. Marginal Nordeste, sn – Conj. Jereissati 3, Pacatuba – CE
Delegacia de Defesa da Mulher (Caucaia) (85) 3101-7926/ ddmcaucaia@policiacivil.ce.gov.br Rua Porcina Leite, 113 – Parque Soledade, Caucaia – CE
Delegacia de Defesa da Mulher (Maracanaú) (85) 3371-7835/ ddmmaracanau@policiacivil.ce.gov.br Av. Padre José Holanda do Vale, 1961 – Cagado, Maracanaú – CE
Delegacia de Defesa da Mulher (Crato) (88) 3102-1250/ ddmcrato@policiacivil.ce.gov.brr Rua Cel. Segundo, 216 – Centro, Crato – CE
Delegacia de Defesa da Mulher (Iguatu) (88) 3581-9454/ ddmiguatu@policiacivil.ce.gov.br Av. Monsenhor Coelho – São Sebastião, Iguatu – CE
Delegacia de Defesa da Mulher (Juazeiro do Norte) (88) 3102-1102/ ddmjuazeiro@policiacivil.ce.gov.b Rua das Flores, s/n – Santa Tereza, Juazeiro do Norte – CE
Delegacia de Defesa da Mulher (Icó) (88) 3101-7922/ ddmico@policiacivil.ce.gov.br Rua Padre José Alves de , 963 – Novo Centro, Icó – CE
Delegacia de Defesa da Mulher (Sobral) (88) 3677-4282/ ddmsobral@policiacivil.ce.gov.br Av. Lúcia Sabóia, 358 – Centro, Sobral – CE
Delegacia de Defesa da Mulher (Quixadá) (88) 3101-7918/ ddmquixada@policiacivil.ce.gov.br Rua Vicente Albano de Sousa, 2072 – Jardim Monolitos, Quixadá – CE
Lei Maria da Penha completa 15 anos
Em agosto de 2021, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) completou 15 anos. Criada para enfrentar atos de violência física, sexual, psicológica, patrimonial ou moral contra a mulher, a norma é considerada uma das três leis mais avançadas do mundo pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem).
Desde o início de 2020, mais de 11 proposições passaram pelo Senado pedindo alterações da lei. Uma delas já consta na legislação: a Lei 14.188, de 2021, que cria o Programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e Familiar. Oriunda do PL 741/2021, a norma estabelece, entre outras medidas, a letra X escrita na mão da mulher, preferencialmente na cor vermelha, como um sinal de denúncia de situação de violência em curso.
Até antes da promulgação da lei, o crime de violência contra a mulher era considerado de menor potencial ofensivo. Foi só depois de 2006, após a sanção da Lei Maria da Penha, que a legislação passou a ser mais ostensiva. O nome homenageia Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu tentativa de feminicídio e ficou paraplégica. O agressor era o próprio marido, que por quase duas décadas respondeu em liberdade.
