O governador Elmano de Freitas sancionou, na tarde desta quarta-feira (5), o novo piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACSs) vinculados ao Estado do Ceará. A remuneração passará a ser de R$ 2.640,00 a partir de maio deste ano. O novo valor contempla dois reajustes, um referente a janeiro de 2023 (R$ 2.604,00), e este mais recente, considerando a atualização do salário mínimo.
O aumento, de proposta do Executivo Estadual, foi aprovado nessa terça-feira (4) na Assembleia Legislativa (Alece).
O governador destacou a importância da medida que beneficia mais de 6.100 profissionais. “Esse é um justo reconhecimento a esses profissionais que desempenham atuação tão importante na atenção primária”, afirmou Elmano de Freitas.
Antes de ser enviada para votação no Parlamento Cearense, a mensagem passou por diversos diálogos entre o Governo e a categoria. O Estado aponta que a atualização do valor mostra o comprometimento com os profissionais e a confiança depositada no trabalho dos ACSs, indispensável para a construção de uma Administração mais eficiente e qualificada.
“No caso dos agentes comunitários de saúde estaduais, não foi diferente a política de valorização de pessoal adotada nos últimos anos”, discorre o Governo, citando a Lei Estadual nº 15.774, de 16 de março de 2015, fixando o piso salarial para esses trabalhadores. “Desde então, e seguindo igual caminho, outras leis se sucederam atualizando o referido piso”, destaca o texto.
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