Uma investigação da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) resultou na identificação e prisão de um homem de 20 anos, suspeito de divulgar vídeos de cunho sexual do próprio irmão. Os registros eram compartilhados em uma rede social. O crime e a captura do suspeito aconteceram no município de Pentecoste, no Ceará. As informações foram divulgadas pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) nesta sexta-feira (6).
Conforme investigações da Delegacia Municipal de Pentecoste, o suspeito, que é irmão da vítima, divulgou as imagens de cunho sexual com a criança em uma rede social. O crime ocorreu quando a vítima tinha dois anos de idade e o suspeito 17. Em desfavor do alvo, já havia um registro de um ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável.
Com a ordem judicial em mãos, policiais civis iniciaram diligências que culminaram na localização e prisão do alvo, em Pentecoste. O homem foi conduzido para a Delegacia Municipal de Pentecoste, onde o mandado de prisão preventiva foi cumprido. Agora, ele se encontra à disposição da Justiça.
*A identificação do suspeito não será divulgada para preservar a vítima.
O que diz a Lei
O artigo 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente diz que oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive, através de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, é crime com pena de reclusão de três a seis anos, e multa.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número (85) 3352-2621, da Delegacia Municipal de Pentecoste.
As denúncias também podem ser encaminhadas para o telefone 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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