Em operação deflagrada pela Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), do Ministério Público do Ceará, o prefeito de Pacatuba Carlomano Marques (MDB) foi preso, na manhã desta terça-feira (18). Além do prefeito, oito secretários da gestão municipal também foram levados pela Polícia Civil. A corporação presta apoio ao MP.
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Prefeito de Pacatuba é preso
Ao todo, estão sendo cumpridos 23 mandados de prisão na cidade. O Tribunal de Justiça do Estado determinou a prisão temporária do prefeito por cinco dias.
Além do prefeito, foram presos os secretários do Desenvolvimento Agrário; da Saúde; da Infraestrutura e Meio Ambiente; do Desenvolvimento Econômico; da Cultura; da Assistência Social; da Educação; e da Segurança, Defesa Civil e Patrimonial. Na ação do Ministério Público foram detidos ainda os integrantes do Gabinete do Prefeito e da Procuradoria Geral do Município, ex-gestores municipais e representantes de empresas fornecedoras que mantinham vínculo com a Prefeitura de Pacatuba por meio de contratos firmados com dispensa de licitação. Os gestores públicos também foram afastados de suas funções por 180 dias.
O Poder Judiciário determinou também o imediato encerramento dos contratos da Prefeitura com as pessoas físicas e jurídicas investigadas. Durante a operação, ainda foram cumpridos 37 mandados de busca e apreensão nos municípios de Pacatuba, Caucaia, Fortaleza, Horizonte e Iguatu, sendo apreendidos cerca de R$ 400 mil durante o cumprimento dos mandados.
A investigação apura a prática de crimes contra a administração pública e licitatórios no âmbito da Prefeitura Municipal de Pacatuba, especialmente nos anos de 2021 e 2022. Segundo a Procap, diversas unidades gestoras/secretarias faziam uso sistemático de dispensas de licitação, mediante a contratação de fornecedores, incluindo pessoas físicas, com indicativo de ausência de capacidade operacional, visando a execução de uma multiplicidade de atividades, com despesas estimadas em R$ 19 milhões.
Esta não é a primeira vez que Carlomano Marques se envolve em polêmica. Em 2009, quando era deputado estadual, o político causou tumulto em um motel. Já, em 2012, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará(TRE-CE) cassou o mandato parlamentar dele por compra de voto. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF), no Ceará, em 2010. De acordo com o MPF, a irmã do então deputado fazia consulta médica em troca de voto.
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