O pagamento do Aluguel Social a municípios afetados com as chuvas foi realizado pelo Governo do Ceará. Cada prefeitura recebe, de forma temporária, o equivalente a R$ 400 por família.
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O Aluguel Social é destinado às famílias desabrigadas ou para aquelas que, por residirem em área de risco, precisem ser provisoriamente transferidas para moradia segura. O valor é destinado àqueles municípios que tenham situação de emergência e estado de calamidade pública reconhecidos pelo Governo do Ceará, segundo o que determina a Lei Estadual n° 18.331/ 2023.
Na quarta-feira (19), a Secretaria da Proteção Social (SPS) efetuou o repasse do benefício aos municípios de Milhã e Porteiras. O município de Milhã apresentou o número de 26 famílias e recebeu a transferência de R$ 10.400, enquanto Porteiras apresentou a necessidade de atender a 11 famílias, o que totalizou a transferência de R$ 4.400.
A gestão estadual também ajuda com a doação de alimentos, colchões, roupas e kits de higiene pessoal. Até agora, a SPS entregou 860 cestas básicas, 1.582 quilos de alimentos in natura e macarrão. Também foram levados 464 colchões para os municípios atendidos. A Defesa Civil também distribuiu 1.800 cestas básicas aos municípios.
Como fazer solicitação do Aluguel Social
A solicitação do benefício deve ser feita pelo prefeito ou prefeita do município, apresentando normativo de reconhecimento, por parte do Governo do Estado, da situação de emergência ou do estado de calamidade pública do município; relatório social emitido por profissionais do Centro de Referência da Assistência Social (Cras) ou Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e ratificado pelo secretário(a) municipal de assistência social local, informando o número e a situação das famílias a serem contempladas; e lei municipal de concessão de benefício eventual.
Situação de emergência é reconhecida em cinco cidades
Barreira, Farias Brito, Pedra Branca, Piquet Carneiro e Tururu estão entre os municípios cearenses que estão em situação de emergência em razão das chuvas intensas. A lista foi publicada pelo Diário Oficial da União, na quarta-feira (19). As regiões registram as maiores precipitações do Ceará nas últimas semanas.
Casos em que o rompimento de barragens provocaram impactos significativos a populações de cidades como as cearenses Piquet Carneiro, em que moradores tiveram que ser evacuados do centro, na semana passada; e Farias Brito, que teve comércios, ruas e escolas alagadas, preocupam as autoridades locais.
Conforme o documento, a situação de emergência é reconhecida pelo poder público de situação anormal, provocada por desastres, causando danos superáveis (suportáveis) pela comunidade afetada.
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