A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) iniciou as inscrições para atendimento da primeira edição do projeto Abraçar – Mutirão de Regularização de Guarda de Crianças e Adolescentes com Enfoque na Orfandade. A ação visa o peticionamento de ações judiciais de regulamentação de guarda de crianças e adolescentes que estejam em situação irregular, seja pela orfandade (ausência do pai e mãe) ou, por questões outras, estão sob os cuidados de guardiões informais (vizinhos ou parentes).

O projeto é uma parceria entre a Defensoria Pública do Estado do Ceará e a Articulação em Apoio à Orfandade de Crianças e Adolescentes pela Covid-19 (AOCA).

O foco da ação é destinado para crianças e adolescentes que estão sob a guarda informal de outras pessoas (que não os pais) e, diante dessa ausência dos pais, essas pessoas exercem as funções de guardiões, atendendo ao melhor interesse da criança e adolescente. Nesta situação, se faz necessária a regularização da guarda e/ou ação de tutela deste infante.

“Esses guardiões costumam encontrar mais dificuldades quando precisam realizar procedimentos de burocracia, como a solicitação de RG e CPF, requerimento de benefícios previdenciários, entre outros direitos que precisam da representação legal da criança a adolescente. Daí a importância de regularizar a guarda informal”, explica a supervisora do Núcleo da Infância e Adolescência (Nadij), Jaqueline Torres.

Assim, o projeto integra os programas da Defensoria de proteção aos direitos da infância e juventude e foi uma demanda trazida pela sociedade civil, que tem mostrado preocupação sobre a orfandade ocasionada pela Covid-19.

“Queremos reforçar esse acolhimento e as ações de proteção desse público que é prioridade constitucional. Assim, a preocupação da Defensoria é mapear essa demanda e criar programas que busquem diminuir os impactos sociais e as consequências psicológicas da orfandade, garantindo os direitos de crianças e adolescentes”, explica a defensora geral do Ceará, Elizabeth Chagas.

Ela explica que a Defensoria avaliará todos os casos e fará uma pesquisa ampliada dessas situações para auxiliar na implementação de políticas públicas.

“Nosso intuito é fazer um mapeamento dos casos que nos chegarem, para que a gente possa não só regularizar a situação dessa criança e adolescente, possibilitando mais autonomia a quem efetivamente exerce os cuidados, mas também ofertar ao poder público os dados dessas situações”, complementa.

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Os atendimentos presenciais serão nos dias 15 e 16 de maio na sede do Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública da Infância e da Juventude (Nadij), localizado na rua Júlio Lima, 770 – bairro Cidade dos Funcionários. Antes, porém, é necessário realizar inscrição prévia. No link , existe um formulário com dados pessoais e um relato sobre a situação da criança ou do adolescente.

O período para as inscrições será de 26 de abril até o dia 10 de maio. Quem tiver dificuldade com o formulário, pode ir pessoalmente à sede do Nadij, de 8h às 17h, para realizar inscrição. Há um número disponível para dúvidas e demais informações (85) 98424-0024.

Serviço

De 26/04 a 10/05 – Inscrições para atendimento no site
Dias 15 e 16/05 – Atendimento presencial para agendados
Nadij (Rua Júlio Lima 770 – bairro Cidade dos Funcionários) , de 8h às 12h
Informações: (85) 98424-0024

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