O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, neste domingo (30), a publicação da Medida Provisória que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). A partir desta segunda-feira (1º), quem recebe salário de até R$ 2.640 está isento de descontos do tributo e não precisará declarar no próximo ano. A estimativa é que 13,7 milhões de trabalhadores deixarão de pagar o IR.

Esta medida provisória publicada prevê o valor de isenção é de R$ 2.112, pois considera a quantia com o desconto simplificado, que é de 20%. Desta forma, quem ganha R$ 2.640 tem desconto de R$ 528, chegando à base de cálculo de R$ 2.112 e ficando isento do Imposto de Renda.

A alteração não afeta as declarações do Imposto de Renda que estão sendo feitas atualmente, pois o contribuinte declara o imposto relativo ao ano anterior. A nova regra terá impacto no ano-calendário 2023, que só é declarado em 2024.

Mesmo com a ampliação da faixa de isenção, não houve mudanças nas demais faixas de renda. Confira abaixo a nova tabela do Imposto de Renda:

• Até R$ 2.112 – isento
• Entre R$ 2.112,01 e R$ 2.826,65 – 7,5%
• Entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05 – 15%
• Entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 – 22,5%
• Acima de R$ 4.664,68 – 27,5%

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Com a mudança, empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas que recebam até R$ 2.640 por mês não terão que pagar Imposto de Renda. Mais de 13 milhões de pessoas serão beneficiadas e não pagarão nada, nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual.

“Estamos mudando a faixa de isenção do imposto de renda que há oito anos estava congelada em R$ 1.903 reais. A partir de agora, o valor até R$ 2.640 reais por mês não pagará mais nem um centavo de Imposto de Renda. E, até o final do meu mandato, a isenção valerá para até R$ 5 mil reais por mês”, explicou o presidente. A última atualização da tabela do IR ocorreu em 2015. Desde então, a inflação foi de aproximadamente 50% e nenhum reajuste ocorreu.

A MP foi assinada por Lula e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O texto já está em vigor, entretanto precisa de aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias para não perder validade.

O governo também pretende enviar em breve ao Congresso o projeto para a política de valorização permanente do salário mínimo, que entraria em vigor a partir de 2024. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, voltará a fórmula que vigorou até 2019, que previa a reposição da inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Caso o PIB encolha, haveria apenas a reposição da inflação.

*Com informações da Agência Brasil.

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