O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da PL das Fake News, pediu, nesta terça-feira (2), que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), retirasse a proposta da pauta para a inclusão de todas as sugestões realizadas. Com isso, a votação que estava prevista para esta terça-feira (2), será adiada.
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“Eu fiz agora pouco com a bancada do Podemos. Um pouco antes uma reunião com a bancada do partido Solidariedade. Tive um pouco antes um encontro com a bancada do Partido dos Trabalhadores. E tenho recebido uma série de propostas para inclusão no parecer publicado na última quinta-feira. Um parecer que cumpriu o prazo definido pelo colégio de líderes, e que permitiu que as diversas bancadas pudessem conhecer o conteúdo da primeira volta de conversas com as diversas bancadas dessa Casa”, disse Orlando Silva.
“No parecer publicado quinta-feira eu retirei a ideia de termos uma entidade autônoma de supervisão. Especulamos hoje durante todo dia sobre alguns caminhos alternativos para que a lei tenha um mecanismo de fiscalização e de que se faça cumprir a lei, aplicando inclusive sanções. Mas ocorre presidente que mesmo após todos esses encontros e ouvindo todas as bancadas, nós não tivemos, eu assumo como minha responsabilidade de relator, tempo útil para examinar todas as sugestões”, complementou.
Mais cedo, Arthur Lira havia informado que o projeto poderia não ser votado nesta terça-feira (2) se não houvesse votos suficientes para a aprovação da matéria.
“Eu vou pegar o levantamento das lideranças partidárias agora. Eu não tenho ainda uma realidade de votos. Eles ficaram de conversar com seus deputados e deputadas […] Se tiver [votos suficientes] é claro que vota. Se não tiver, o meu intuito é que não vote hoje“, afirmou.
PL das Fake News
Com a aprovação do pedido de urgência para a análise do PL das Fake News, na última semana, a expectativa era que o texto fosse votado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (2). A proposta cria formas de combater a propagação de notícias falsas no país, através da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
A matéria tem como pontos principais a criminalização das notícias falsas e a proibição de disparos em massa nos aplicativos de mensagens. O projeto também obriga as chamadas big techs, empresas responsáveis pelas plataformas digitais, a pagarem pelos conteúdos jornalísticos que publicarem, assim como já acontece na Austrália.
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