O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Alexandre de Moraes, determinou que os presidentes das Big Techs (Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo) prestem depoimento à Polícia Federal (PF) sobre possível atuação contra o Projeto Lei (PL) das Fakes News. A medida foi divulgada nesta terça-feira (2).

A decisão estabelece o prazo de cinco dias para serem ouvidos os presidentes ou representantes das plataformas. O objetivo é esclarecer as razões de terem autorizado a utilização de mecanismos “que podem, em tese, constituir abuso de poder econômico, bem como, eventualmente, caracterizar ilícita contribuição com a desinformação praticada pelas milícias digitais nas redes sociais”.

Na decisão, o ministro determina que as quatro plataformas citadas “procedam à remoção integral, em no máximo 1h00 (uma hora), de todos os anúncios, textos e informações veiculados, propagados e impulsionados a partir do blog oficial da Google com ataques ao PL 2630 […] sob pena de multa de R$ 150.000,00 por hora de descumprimento por cada anúncio”.

Em resposta à CNN, o Google e o Spotify falaram sobre a decisão por nota (leia abaixo). As outras empresas citadas na decisão de Alexandre de Moraes (Meta e Brasil Paralelo) ainda não se manifestaram publicamente sobre o assunto.

Nota do Google

“Apoiamos discussões sobre medidas para combater o fenômeno da desinformação. Todos os brasileiros têm o direito de fazer parte dessa conversa e, por isso, estamos empenhados em comunicar as nossas preocupações sobre o Projeto de Lei 2630 de forma pública e transparente. Destacamos essas preocupações em campanhas de marketing em mídia tradicional e digital, incluindo em nossas plataformas.

Também reforçamos este posicionamento no blog oficial do Google e na página inicial da Busca, por meio de uma mensagem com link sobre o PL 2630. São recursos que já utilizamos em diversas ocasiões, incluindo para estimular a vacinação durante a pandemia e o voto informado nas eleições.

É importante ressaltar que nunca alteramos manualmente as listas de resultados para favorecer a posição de uma página de web específica. Não ampliamos o alcance de páginas com conteúdos contrários ao PL 2630 na Busca, em detrimento de outras com conteúdos favoráveis. Nossos sistemas de ranqueamento se aplicam de forma consistente para todas as páginas, incluindo aquelas administradas pelo Google.

Acreditamos que o projeto de lei e seus impactos devem ser debatidos de forma mais ampla com toda sociedade. Assim como diversos grupos e associações que se manifestaram a favor do adiamento da votação, entendemos que é preciso mais tempo para que o texto seja aprimorado e seguimos à disposição de parlamentares e autoridades públicas para esclarecer quaisquer dúvidas sobre como nossos produtos funcionam.”

Nota do Spotify

Pelos termos e condições de publicidade do Spotify, não aceitamos anúncios políticos em nossa plataforma no Brasil. Um anúncio de terceiros foi veiculado por engano e removido assim que o erro foi detectado.

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