ECONOMIA

Governo envia ao Congresso novo projeto de lei sobre reajuste do salário mínimo

O atual governo calcula que a política de valorização do salário mínimo deve beneficiar diretamente mais de 40 milhões de pessoas.

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5 de maio de 2023

Portal GCMAIS

O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (5), um projeto de lei que cria uma nova política de valorização do salário mínimo. A medida prevê que os reajustes do mínimo devem ser calculados pela soma da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado em 12 meses, mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB), de dois anos antes.

Governo envia ao Congresso novo projeto de lei sobre reajuste do salário mínimo

Cálculo do salário mínimo

Em resumo, para calcular o reajuste do mínimo do próximo ano, por exemplo, deve-se considerar o INPC dos 12 meses terminados em novembro de 2023 MAIS o PIB de 2022. Segundo o governo, essa política permitirá o aumento do poder aquisitivo da população com previsibilidade para os agentes econômicos e políticos responsáveis pelo pagamento do salário-mínimo.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) identificou, em 2021, que quase 70% da população brasileira recebia até dois salários mínimos. No Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 14 milhões de pessoas recebem um salário mínimo, o que representa 65% dos beneficiários da Previdência Social. Ao todo, o governo calcula que a política de valorização do salário mínimo deve beneficiar diretamente mais de 40 milhões de pessoas.

Pagamento do 13º de beneficiários do INSS

O investimento total será de R$ 62,6 bilhões. Recebem o abono os segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2023, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

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* com informações da Agência Brasil