Trabalhadores por aplicativos de Fortaleza planejam realizar, na próxima segunda-feira (15,) uma paralisação com o objetivo de discutir diversas reivindicações. A principal delas é a exigência de alguns clientes de que os entregadores devem entrar em condomínios para fazer as entregas no apartamento.
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O protesto deve ser realizado na Praça da Imprensa, em Fortaleza, a partir das 8h da manhã. Em entrevista à Rádio Jovem Pan News Fortaleza, o presidente da Associação dos Trabalhadores por Aplicativos da capital (ATAF), Douglas Silva Sousa, elencou ainda outras demandas da categoria.
“Aqui em Fortaleza, a regulamentação municipal tem interferido muito na vida do trabalhador. Queremos a isenção do IPVA para motos de até 170 cilindradas e, além disso, combater as multas abusivas, porque o transporte individual de passageiros anda com o garupeiro e o passageiro levanta a viseira. Com isso, o videomonitoramento está multando os motociclistas porque os clientes estão com a viseira levantada, isso é um descaso”, disse Douglas.
Entregadores devem entrar em condomínios?
A categoria defende a criação de um projeto de lei para que os profissionais não precisem entrar nos condomínios para realizar a entrega. Mas, afinal de contas, existe essa obrigação? O advogado especialista em direito do trabalho, Paulo Henrique Gomes, explica que o bom senso deve prevalecer. Ele lembra também que deve ser levada em conta a norma interna do condomínio. Ouça:
Já a especialista em direito do consumidor, Andreza Lima, reforça que deve haver clareza no repasse das informações entre o aplicativo (empresa) e o cliente, baseado no direito à informação, previsto no Código de Defesa do Consumidor.
“Independente do preço, se ele (aplicativo) não promete, não é obrigado a deixar o produto na porta do cliente. Se não fica claro, existe a dúvida e, com isso, prevalece o direito do consumidor”, ressaltou.
Acompanhe as entrevistas completas no Pan News em Revista 2ª Edição, da Jovem Pan News Fortaleza:
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