A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (9), o reajuste salarial de 5,8% para servidores estaduais em 2023. O projeto começou a tramitar na Casa no mesmo dia, em regime de urgência, após anúncio do Governo do Ceará.
Agora, o projeto de reordenamento salarial dos funcionários públicos do Ceará segue para sanção do governador Elmano de Freitas (PT).
A proposição prevê uma revisão geral com reposição da perda inflacionária acumulada no período, abrangendo todos os servidores públicos e os militares do Executivo, de suas Autarquias e Fundações, sendo o percentual total de revisão de 5,8%, referente à inflação do exercício de 2022 (IPCA).
O projeto ainda estabelece uma implantação de forma escalonada de 3% a partir de 1º de janeiro de 2023, e o restante a partir de 1º de junho de 2023. Quanto ao retroativo a janeiro da revisão, garantido no projeto, a previsão de pagamento é para o mês de dezembro de 2023.
Outro ganho previsto no projeto é a atualização também, no mesmo percentual da revisão geral, e já no valor total, a partir de junho de 2023, dos auxílios-alimentação devidos aos servidores e aos militares estaduais.
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