O Governo Lula publicou a medida provisória nº 1.174, de 12 de maio de 2023, que cria o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. O objetivo é possibilitar a conclusão de mais de 3.590 obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo o país, o que pode criar cerca de 450 mil vagas nas redes públicas de ensino no Brasil, destacou o Governo Federal.

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A cerimônia de assinatura da MP, que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, foi realizada no Crato, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e do ministro da Educação, Camilo Santana. O ex-governador do Ceará relatou que o Pacto vai atualizar todos os valores das obras pelo Índice Nacional da Construção Civil (INCC), para garantir que possam ser concluídas. “O presidente vai investir nesse projeto para garantir que 1.300 creches, como a que ele inaugurou aqui em Crato, possam atender as crianças desse país”, comemorou.

Para o presidente Lula, o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica busca expandir e melhorar a infraestrutura da educação básica em todo o Brasil. “Isso significa o aumento de 1.221 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas, 989 novas escolas de ensino fundamental, 35 escolas de ensino profissionalizante, 805 obras de reforma com ampliação, além de mais 1264 quadras esportivas. Assim, o governo federal trabalha para garantir educação às brasileiras e brasileiros”, destacou o petista.

Pacto – um dos destaques do Pacto Nacional é a adoção da correção dos valores a serem transferidos pela União aos entes pelo INCC, um indicador que reflete com maior precisão as oscilações da área de construção civil. Como a quase integralidade (95,83%) das obras que se encontram na situação de paralisadas ou inacabadas teve pactuações firmadas entre 2007 e 2016, o Pacto viabilizará a retomada, uma vez que, quanto maior for o índice, maior será o valor real a ser recebido para a conclusão dessas obras. Ressalta-se que o INCC acumulado pode chegar a mais de 200%, dependendo do período.

Atualmente, existem mais de 3.500 obras escolares que receberam recursos do FNDE no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR) e que estão com status de inacabadas ou paralisadas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). A conclusão desse conjunto de construções, em sua totalidade, somaria ao país mais de 1.200 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; quase 1.000 escolas de ensino fundamental; 40 escolas de ensino profissionalizante e 86 obras de reforma e ampliação, além de mais de 1.200 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.

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