Após o anúncio da Petrobras sobre a redução nos preços da gasolina, do óleo diesel e do gás de cozinha (GLP), o Procon Fortaleza registrou um aumento de denúncias sobre preços abusivos em postos de combustíveis da capital cearense. O órgão orienta que os motoristas denunciem os estabelecimentos que aumentaram ou não reduziram o preço nas bombas. Desde o início do ano, foram contabilizadas 47 denúncias sobre a prática.
O artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que é a lei federal nº 8.078/90, caracteriza como prática abusiva a elevação de preços sem justificativa, bem como trata das penalidades administrativas previstas. "Nenhum fornecedor de produtos ou serviços poderá elevar preços sem justa causa". A infração pode acarretar em multas, suspensão das atividades e ainda a interdição do local.
"É preciso verificar com cautela o motivo da elevação dos preços nessa situação. O Procon Fortaleza avalia as notas fiscais de compras e saídas para verificar justamente se não houve uma elevação de preço sem justa causa", relata Eneylândia Rabelo, presidente do Procon Fortaleza.
As denúncias de preços abusivos de combustíveis ao Procon podem ser realizadas no Portal da Prefeitura de Fortaleza, no campo defesa do consumidor e, também, pelo aplicativo Procon Fortaleza, além da Central de Atendimento ao Consumidor, 151.
Nova política de preços
No início da semana, a Diretoria Executiva da Petrobras aprovou a estratégia comercial para definição de preços de diesel e gasolina. A nova política encerra a subordinação dos valores ao preço de paridade de importação. A partir de agora, as referências de mercado serão o custo alternativo do cliente como prioridade e o valor marginal para a Petrobras.
Segundo a empresa, o custo alternativo do cliente contempla alternativas de suprimento por fornecedores dos mesmos produtos ou de produtos substitutos. Já o custo marginal da Petrobras se baseia no custo das diversas alternativas para a empresa, entre elas a produção, importação e exportação do produto.
