Fortaleza receberá os ministros Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social) em uma plenária especial dedicada à elaboração participativa do Plano Plurianual (PPA). O encontro, promovido pelo Governo Federal, pretende integrar as prioridades indicadas pela sociedade civil no PPA 2024-2027.
Os estados da Bahia, Alagoas, Pernambuco e Paraíba sediaram plenárias no primeiro fim de semana. Ao todo, serão realizados 27 encontros nas unidades da federação, com previsão de término em 10 de julho de 2023.
Ministros de Lula participam de plenária em Fortaleza
A determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é de que este seja o mais participativo dos PPAs. Com este objetivo, foram definidas três formas de participação: os Fóruns Interconselhos, que reúnem conselhos nacionais em diversos setores; as plenárias estaduais, que serão realizadas em todas as capitais; e a plataforma digital, que permitirá a participação direta dos cidadãos.
O cronograma de plenárias estaduais iniciou no dia 11 de maio, em Salvador, e segue até 10 de julho, em São Paulo, passando por todos os estados e Distrito Federal. Entre os dias 25 e 27 de maio, serão realizadas quatro plenárias nas cidades de Natal (RN), Fortaleza (CE), Teresina (PI) e São Luís (MA).
O público-alvo preferencial das plenárias são representantes da sociedade civil organizada, e as inscrições podem ser feitas antecipadamente, na página do PPA Participativo, ou presencialmente antes do início de cada plenária.
Até o dia 10 de julho estará ativa a plataforma Brasil Participativo, onde os integrantes das plenárias e os cidadãos em geral poderão eleger como prioritários três programas do Governo Federal, além de apresentar três propostas e votar em outras três. Estão previstos ainda, até o final do processo de consulta, dois Fóruns Interconselhos nacionais – o primeiro foi realizado em Brasília nos dias 18 e 19 de abril.
Plataforma Digital
Criada para permitir a participação de todos na elaboração do PPA, a plataforma digital Brasil Participativo promete fazer desta a maior experiência de participação social aberta do País. Por meio dela podem participar da consulta tanto os cidadãos individualmente quanto entidades da sociedade civil organizada. Qualquer pessoa com cadastro no Gov . Br poderá fazer e eleger propostas para o PPA até o dia 10 de julho de 2023.
A plataforma foi desenvolvida em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o apoio da Dataprev, da comunidade Decidim–Brasil e da Universidade de Brasília (UnB). A base da plataforma participativa, intitulada Decidim, em software livre, é uma iniciativa da Prefeitura de Barcelona (Espanha) convertida em referência para outros governos e países.
Plano Plurianual (PPA)
O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal e estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal, abrangendo despesas de capital, investimentos e programas de duração continuada. O PPA tem duração de quatro anos, iniciando no segundo ano de mandato do presidente e encerrando no final do primeiro ano do mandato do sucessor.
O processo de elaboração do PPA começa com um projeto de lei proposto pelo Poder Executivo, que deve ser apresentado ao Congresso Nacional até quatro meses antes do término do primeiro ano de mandato do presidente. O projeto é analisado e votado pelos parlamentares e, em seguida, devolvido para sanção presidencial ainda no mesmo ano. Durante sua vigência, o PPA orienta a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Conforme a Constituição Federal, os planos e programas nacionais, regionais e setoriais devem ser elaborados conforme as diretrizes do PPA.
O Plano Plurianual (PPA) é o planejamento das prioridades do País pelos próximos quatro anos, indicando caminhos para alcançá-las. A partir desse plano é possível construir leis orçamentárias que considerem os objetivos dos programas.
Em seu formato participativo, o programa é uma parceria do Ministério do Planejamento e Orçamento, responsável pela elaboração do Plano Plurianual (PPA), e da Secretaria-Geral da Presidência da República, que articula a participação social. Ele conta ainda com a participação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, da Casa Civil e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência.
Caberá à Secretaria-Geral sistematizar as contribuições da população e encaminhá-las à Secretaria Nacional de Planejamento do MPO. Posteriormente, o MPO ajustará essas contribuições e as submeterá à análise das equipes técnicas dos ministérios afins para eventual incorporação ao PPA. O plano deve ser entregue ao Congresso até 31 de agosto, juntamente com a Lei Orçamentária Anual (LOA), e vale para os quatro anos seguintes.
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