A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou, nesta sexta-feira (26), um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) com posicionamento contra a abertura de um inquérito direcionado ao deputado Nikolas Ferreira (PL). O caso chegou ao STF após associações representativas da comunidade LGBTQIA+ e 14 parlamentares acusarem o deputado de cometer crime de transfobia durante um discurso proferido na tribuna da Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher.

No parecer, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, argumentou que as declarações proferidas pelo deputado estão protegidas pela imunidade parlamentar.

“Em outras palavras, em decorrência da imunidade parlamentar, as declarações proferidas pelo congressista – feitas no recinto parlamentar e relacionadas ao exercício do cargo eletivo exercido pelo congressista – estão cobertas pela imunidade prevista no artigo 53, caput, da Constituição Federal”, afirmou.

No dia 8 de março, Nikolas Ferreira fez um discurso considerado transfóbico. Ele vestiu uma peruca amarela e disse que “se sentia uma mulher” e que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.

Para entidades e parlamentares, a fala do deputado promoveu discurso de ódio por associar uma mulher transexual a “uma ameaça que precisa ser combatida, uma alusão a um suposto perigo que não existe”.

Outro argumento da PGR é que o Nikolas Ferreira publicou o vídeo do discurso em suas redes sociais, com a inclusão de fotos de mulheres trans, o que foge à imunidade parlamentar.

Após o episódio, pelas redes sociais, Nikolas Ferreira negou que sua fala tenha sido transfóbica. “Defendi o direito das mulheres de não perderem seu espaço nos esportes para trans – visto a diferença biológica – e de não ter um homem no banheiro feminino. Não há transfobia em minha fala. Elucidei o exemplo com uma peruca (chocante). O que passar disso é histeria e narrativa”, concluiu.

As ações são relatadas pelo ministro André Mendonça. Não há data para o julgamento definitivo.

*Com informações da Agência Brasil.

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