A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (30) o texto-base do Projeto de Lei 490/07, que trata do marco temporal na demarcação de terras indígenas. Com a aprovação na Câmara, a proposta segue para votação pelos senadores. Neste momento, os deputados analisam destaques apresentados por partidos que pedem mudanças no texto.
O substitutivo do relator, deputado Arthur Maia (União-BA), prevê que a demarcação de terras indígenas valerá somente para as que eram ocupadas por povos tradicionais em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Conforme o texto aprovado, é preciso confirmar que as terras ocupadas tradicionalmente eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural na data da promulgação da Constituição.
Se a comunidade indígena não estava em determinado território antes dessa data, independentemente do motivo, a área não será reconhecida como tradicionalmente ocupada.
Câmara aprova marco temporal
O Projeto de Lei 490 tramita na Câmara desde 2007 e impacta diretamente nos processos de demarcação. Além disso, o projeto tem o intuito de dar ao Legislativo a palavra final sobre o tema. Os parlamentares buscam se antecipar ao Supremo Tribunal Federal que marcou a retomada do julgamento sobre o marco temporal para o dia 7 de junho.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
