Um grupo de manifestantes indígenas bloqueia, na manhã desta terça-feira (30), trechos dos km 19 e km 25 da BR-222, em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. A manifestação é pacífica e está sendo permitido o trânsito de veículos de emergência.

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A Polícia Rodoviária Federal tem equipes no local para manter a segurança. Manifestação contra o PL 490/2007.

Marco Temporal

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (25) a urgência na tramitação do Projeto de Lei (PL) 490/2007, que institucionaliza a tese do marco temporal. A tese é rechaçada por movimentos sociais porque estabelece que serão consideradas terras indígenas os lugares ocupados por povos tradicionais até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

A Carta Magna, no entanto, não prevê esse marco como critério, já que indígenas são povos originários que estão presentes no país muito antes da colonização europeia. Atualmente, o tema também é objeto de análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que vai decidir, ainda esse ano, se a tese do marco temporal é válida ou não. E é por isso que o Congresso tenta se antecipar como forma de esvaziar a decisão do STF no caso.

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