O corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, liberou, nesta quinta-feira (1º) para julgamento uma das ações de investigação judicial eleitoral (Aije) que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro como alvo, podendo torná-lo inelegível. A Aije trata de uma reunião organizada por Bolsonaro no Palácio da Alvorada com dezenas de embaixadores e equipes diplomáticas, na qual apresentou acusações contra a urna eletrônica.

Na ação, o PDT alega que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e econômico ao promover o encontro e atacar o processo eleitoral brasileiro com boatos, já desmentidos pela Justiça Eleitoral, sem apresentar provas do que dizia.

De forma liminar, o tribunal determinou a retirada das imagens do encontro das redes sociais e da transmissão oficial do evento por entender que houve divulgação de fatos inverídicos ou descontextualizados sobre o sistema de votação.

Ao liberar o caso para julgamento, Gonçalves publicou um relatório no qual detalha todas as etapas do processo, incluindo as alegações finais de acusação e defesa. O relator ainda não divulgou seu voto. Cabe agora ao presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, marcar a análise em plenário. Não há prazo definido.

Julgamento pode tornar Bolsonaro inelegível

A reunião em questão, investigada pelo TSE, ocorreu em julho de 2022, quando o presidente Bolsonaro era pré-candidato à reeleição. Sua defesa alega que não houve nenhuma irregularidade e o encontro foi um evento oficial da Presidência da República, realizado seguindo todos os procedimentos formais necessários.

Os advogados de Bolsonaro afirmam que ele apenas teve um “diálogo aberto” no qual expôs, de forma clara e direta, suas dúvidas e preocupações em relação ao processo eleitoral, utilizando uma linguagem simples e acessível, em uma transmissão pública.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) argumenta que Bolsonaro deve ser considerado inelegível devido ao suposto abuso de poder político e uso indevido de meio de comunicação. Isso ocorreu porque a reunião com os embaixadores foi transmitida e divulgada através da estrutura estatal.

Leia mais | MP do Bolsa Família é aprovada na Câmara dos Deputados

Conforme o parecer do MPE, Bolsonaro proferiu um discurso com o objetivo de minar a credibilidade do processo eleitoral no qual ele acabaria sendo derrotado. A gravidade da situação é agravada pelo fato de que tais declarações foram feitas “em um período próximo das eleições, difundindo informações que já haviam sido comprovadas como falsas, sem mencionar os desmentidos oficiais e explicações fornecidas anteriormente”.

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) também argumentou que a gravidade do descrédito no processo eleitoral, disseminado por Bolsonaro, pode ser evidenciada pelos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro, quando “pessoas convencidas de que as eleições haviam sido fraudadas” invadiram e vandalizaram as sedes dos Três Poderes da República.

Minuta do golpe

A defesa de Bolsonaro afirmou não ser possível fazer qualquer ligação entre a reunião com embaixadores e os acontecimentos de 8 de janeiro, não havendo nenhum tipo de conexão entre os episódios.

Os advogados também defenderam a anulação de provas inseridas no processo com autorização de Gonçalves, entre elas a chamada minuta do golpe, documento apócrifo encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Gomes.

O texto é uma espécie de decreto de intervenção na Justiça Eleitoral, e foi encontrado no âmbito das investigações sobre os atos antidemocráticos. O relator decidiu manter a minuta como prova no processo, alegando haver possível nexo com as investigações.

*Com informações da Agência Brasil.

>>>Acompanhe o GCMAIS no YouTube<<<