O senador cearense Cid Gomes (PDT) rebateu, nesta quinta-feira (1º), as críticas da oposição ao governo Lula sobre a a Medida Provisória que reestrutura a Esplanada dos Ministérios, aprovada por 51 votos contra 19. Não houve alterações em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados.
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Enquanto parlamentares de oposição defendem a redução do número de pastas, Cid Gomes afirmou que é preciso separar os temas por ministérios para que a política seja melhor executada.
“Qual é o manual que está escrito que a quantidade de ministérios de um governo deve ser pequena, deve ser 23 e não 37? Onde é que é o manual, qual é a universidade do mundo que propõe isso?”, disse o senador.
Cid Gomes defende aumento de ministérios
O debate no plenário do Senado se deu em torno do aumento do número de pastas da Esplanada de 23 para 37 ministérios ou órgãos com status de ministério. Para Cid, a divisão por temas é fundamental para o planejamento e execução de políticas públicas direcionadas.
“O que aconteceu no governo passado: juntaram sob o mesmo ministério Planejamento, Fazenda, Indústria e Comércio, Previdência e Trabalho. Cinco setores que são absolutamente distintos e muitas vezes conflitantes”, concluiu.
Medida Provisória
Editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no primeiro dia de governo, o texto aprovado manteve as modificações feitas na Comissão Mista, com retirada de atribuições dos ministérios do Meio Ambiente, dos Povos Indígenas e do Desenvolvimento Agrário. A MP que reestrutura os ministérios agora segue para sanção presidencial.
Entre as mudanças no Ministério do Meio Ambiente, foi retirada da pasta a Agência Nacional de Águas (ANA), passando a supervisão do órgão ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Já o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um cadastro eletrônico obrigatório a todas as propriedades e posses rurais, é transferido para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
O MMA também perdeu o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Os três sistemas serão de responsabilidade do Ministério das Cidades.
O Ministério dos Povos Indígenas deixará de cuidar da homologação de terras de povos originários, devolvida à pasta da Justiça e Segurança Pública.
Além disso, houve a redistribuição de atribuições da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) – que passou a ser vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) – para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), ao qual a companhia pertencia antes.
Pelo texto aprovado, o Mapa ficará responsável pela garantia de preços mínimos, à exceção dos produtos da sociobiodiversidade, e as ações sobre comercialização, abastecimento e armazenagem de produtos, bem como o tratamento das informações relativas aos sistemas agrícolas e pecuários.
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