A Prefeitura de Fortaleza iniciou, nesta segunda-feira (5), o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários – Refis Saúde -, com descontos para grandes dívidas. Os contribuintes terão a oportunidade de negociar seus débitos, inscritos ou não em Dívida Ativa, com descontos de até 100% nos juros, multas e correção monetária. A arrecadação proveniente desse programa de refinanciamento será direcionada, prioritariamente, para investimentos e custeio na área da Saúde. Para realizar a negociação, os interessados podem acessar o Fortaleza Digital.
Além disso, o Refis Saúde será oferecido a dois tipos de contribuintes: Simples e Especial. Em ambos os casos, será possível negociar ou renegociar débitos relacionados ao Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além de taxas e preços públicos, inclusive aqueles que já estar judicializado e incluído na Dívida Ativa do Município.
Programa Refis oferece descontos para grandes dívidas
Dessa forma, para os contribuintes com débitos tributários e não tributários, ou que desejam reparcelar sua dívida, serão aplicados descontos nos juros, multas e correção monetária conforme os seguintes percentuais:
Pagamento de impostos (IPTU – ISS – ISSQN – ITBI)
À VISTA
- 100% de desconto para pagamento do valor total da dívida o final do primeiro mês do até programa;
- 95% de desconto para pagamento do valor total da dívida o final do segundo mês do até programa;
- 85% de desconto para pagamento do valor total da dívida o final do terceiro mês do até programa;
PARCELADO
- 85% de desconto para pagamento da dívida até o final do terceiro mês, em até 3 parcelas paralelas e consecutivas;
- 70% de desconto para pagamento da dívida em até 5 parcelas paralelas e consecutivas;
- 60% de desconto para pagamento da dívida em até 10 parcelas paralelas e consecutivas;
- 50% de desconto para pagamento da dívida em até 15 parcelas paralelas e consecutivas;
- 40% de desconto para pagamento da dívida em até 25 parcelas paralelas e consecutivas;
- 30% de desconto para pagamento da dívida em até 30 parcelas paralelas e consecutivas.
Pagamento de multas (Agefis – Seuma – Procon – TCE)
À VISTA
- 80% de desconto sobre juros, multas e atualização monetária se pagos à vista, até o final do primeiro mês de vigência do programa;
- 70% de desconto sobre juros, multas e atualização monetária se pagos à vista, até o final do segundo mês do programa;
- 60% de desconto sobre juros, multas e atualização monetária se pagos à vista, até o final do terceiro mês do programa;
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PARCELADO
- 50% de desconto sobre juros, multas e atualização monetária se pagos em até 12 parcelas progressivas e consecutivas;
- 40% de desconto sobre juros, multas e atualização monetária se pagos em até 24 parcelas consecutivas;
Refis Saúde Especial
No Refis Saúde Especial, os contribuintes com dívidas de valor iguais ou superiores a R$ 1 milhão teriam condições especiais de pagamento, podendo parcelar a dívida em até 120 meses. Os descontos também podem chegar a 100% sobre juros, multas e correção monetária, dependendo da quantidade de parcelas. O prazo de vigência é de um mês.
Pagamento parcelado (valores de R$ 1 milhão até menos de R$ 5 milhões)
- 100% de desconto para pagamento em até 72 parcelas paralelas e consecutivas;
- 95% de desconto para pagamento em até 84 parcelas paralelas e consecutivas;
- 90% de desconto para pagamento em até 96 parcelas paralelas e consecutivas;
Pagamento parcelado (valores acima de R$ 5 milhões)
- 100% de desconto para pagamento em até 84 parcelas paralelas e consecutivas;
- 95% de desconto para pagamento em até 96 parcelas paralelas e consecutivas;
- 90% de desconto para pagamento em até 120 parcelas paralelas e consecutivas.
Atendimento ao Contribuinte
A negociação do Refis Saúde poderá ser feita por meio do Fortaleza Digital.
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