A Prefeitura de Caucaia vai enviar à Câmara Municipal, nesta quarta-feira (7), um projeto de lei para que seja cumprido o pagamento do piso da enfermagem aos profissionais efetivos. Segundo o prefeito Vitor Valim, neste momento, o recurso que está vindo do Ministério da Saúde vai ser pago aos servidores concursados.
Ainda conforme o gestor, a Prefeitura deu entrada em um processo revisional junto ao Ministério da Saúde para que a complementação do recurso seja efetuada o mais breve possível para que todos os servidores (concursados e contratados) sejam contemplados.
Caso o repasse do Governo Federal não seja realizado, a Prefeitura vai entrar na justiça para obter a complementação.
“A gestão de uma cidade não é feita só pelo prefeito, pelos secretários. A gestão de um município é realizada por quem fica na ponta, pelos nossos profissionais. A nossa admiração e respeito a todas as categorias. Por isso, vou lutar para que todos os profissionais sejam pagos de forma integral”, afirmou Valim.
Piso da enfermagem em Caucaia
Atualmente, o repasse do Governo Federal é de R$ 348 mil, quando o valor total para garantir o pagamento do piso nacional aos profissionais é superior a R$ 1.700.000 milhões mensais.
O novo piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Os técnicos de enfermagem recebem no mínimo 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
