O deputado cearense Mauro Benevides Filho (PDT-CE) apresentou proposta de taxação para que itens de luxo, como jatinhos e lanchas, sofram incidência de Imposto Sobre Veículos Automotores (IPVA), assim como ocorre com os automóveis. A reforma tributária é discutida na Câmara dos Deputados.
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O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-BA), indicou que deve incluir o tema na proposta final. “Há a particularidade da disposição de se tratar do IPVA, com foco em aeronave e embarcação de luxo. Senado que trouxe esse tema, na PEC 110. São pontos que devem estar nas diretrizes do grupo de trabalho [da reforma tributária], seguindo juntos”, argumentou Ribeiro. Vale lembrar que a taxação de jatinhos e lanchas foi tema da campanha de Ciro Gomes (PDT) na eleição de 2022.
Atualmente, aeronaves e embarcações de luxo não pagam IPVA no Brasil. A regra, se aprovada, também mudará um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu que embarcações e aeronaves não estariam sujeitos ao pagamento do imposto.
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A Câmara pretende votar a reforma tributária antes de entrar em recesso, disse, nesta terça-feira (6), o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta. Segundo ele, a ideia é votar a primeira fase da reforma, que pretende simplificar a tributação sobre o consumo, na primeira semana de julho.
O parlamentar divulgou nesta terça o relatório do grupo que passou os últimos três meses discutindo a proposta. O texto ainda não representa o parecer definitivo, mas apresenta diretrizes e pontos de consenso que orientarão o substitutivo a ser votado. Esse substitutivo unificará as duas propostas sobre o tema paradas na Câmara e no Senado.
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