A Receita Federal, através da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho, apreendeu duas encomendas postais, provenientes de Belo Horizonte (MG) e Luziânia (GO), em fiscalização realizada no Terminal de Cargas do Aeroporto de Fortaleza. O caso foi registrado na terça-feira (6). As encomendas tinham como destino a cidade de Fortaleza. Cerca de 120 gramas de pedras preciosas e R$ 1 mil em dinheiro façso foram apreendidas na operação.
"O diamante e esmeraldas são considerados bem da União e todos os que produzem, extraem ou comercializam, precisam da autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)", destacou a Receita. A mercadoria não tinha nenhuma identificação e nem autorização, sendo considerada descaminho, reforçou a Receita
Logo após a apreensão, a Receita Federal encaminhou a pedras preciosas para a Caixa Econômica Federal, e as notas falsas à autoridade policial. A atividade da Receita Federal na área aduaneira é fundamental para a proteção da indústria nacional e promoção da geração de empregos no país, evitando a concorrência desleal.
A falsificação de cédulas é um crime previsto pelo artigo 289 do Código Penal do Brasil. Porém, as constantes apreensões de dinheiro falso feitas pelas polícias militar, civil e federal de todo o Brasil ligam um alerta: é preciso que a população saiba diferenciar a nota verdadeira daquela que foi falsificada. Além disso, também é essencial que o cidadão saiba o que fazer no momento em que receber o material ilegal.
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