A Prefeitura de Fortaleza lançou, no início de junho, um novo Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários, o Refis Saúde. Nessa edição, a arrecadação obtida será direcionada prioritariamente para investimentos e custeios na área da Saúde municipal. O Refis Saúde foi criado com o intuito de auxiliar pessoas e empresas que estão enfrentando dificuldades para quitar seus impostos, oferecendo facilidades para o pagamento das dívidas.

O programa Refis Saúde está disponível para todos os contribuintes que possuem débitos com o município, sejam eles de natureza tributária ou não. É possível negociar dívidas com qualquer órgão da Prefeitura de Fortaleza, incluindo débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), assim como taxas e preços públicos. Essa oportunidade de negociação abrange inclusive aqueles débitos que já estão em processo judicial ou que constam na Dívida Ativa do Município.

Modalidades do Refis Saúde

O Refis Saúde será oferecido para dois perfis de contribuintes: o Simples e o Especial. A diferença entre as modalidades de renegociação está no valor da dívida do contribuinte.

No Refis Saúde Simples os contribuintes poderão negociar a dívida com 100% de desconto, se o montante do crédito tributário for pago à vista até o final do primeiro mês de vigência do programa. O prazo de vigência da negociação é de três meses a partir do início do programa de refinanciamento.

Já no perfil Refis Saúde Especial se enquadram os contribuintes com valor igual ou superior a R$ 1 milhão. Estes terão condições especiais de pagamento, podendo parcelar a dívida em até 120 meses. O desconto também pode chegar até 100%, a depender da quantidade de parcelas. Para a condição Especial o Prazo de Vigência é de um mês.

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Renegociação

Todas as etapas da renegociação de débitos podem ser realizadas on-line na plataforma Fortaleza Digital.

Os contribuintes com parcelamento ativo na Procuradoria Geral do Município (PGM) devem solicitar o cancelamento pelo e-mail atendimento.da@pgm.fortaleza.ce.gov.br para obter benefícios do novo programa.

Para renegociação junto à Secretaria Municipal das Finanças (Sefin), basta clicar no canal de atendimento do site do órgão.

Pagamentos

Contribuintes que optarem por pagar seus débitos à vista ou em parcelas menores terão descontos maiores, de acordo com cada modalidade do Refis Saúde. O pagamento à vista ou parcelado dos créditos sujeitos ao Refis Saúde deverá ser realizado até o último dia útil de cada mês.

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