O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por oferecer diversos benefícios e serviços para os segurados e seus dependentes. No entanto, muitos desconhecem um direito importante: o fornecimento de prótese e órtese. Esses recursos são essenciais para a habilitação e reabilitação profissional e social dos segurados, conforme a legislação vigente.
Além dos benefícios financeiros concedidos pelo INSS, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, o instituto também é responsável por oferecer serviços importantes. Um desses serviços é a habilitação e reabilitação profissional, que busca reintegrar os segurados que sofreram alguma lesão ou sequela, tanto no âmbito profissional quanto social. Dentro dessa linha de serviços, inclui-se o fornecimento de próteses e órteses.
Prótese e órtese para beneficiários do INSS
“A Instrução Normativa do INSS, nos artigos 418 e 419, estabelece que várias medidas podem ser adotadas. A principal medida é a utilização de prótese e órtese, lá na instrução normativa do INSS vai permitir o investimento nesses equipamentos para habilitar e reabilitar”, esclareceu Thiago Albuquerque, mestre especialista em Direito Previdenciário.
Segundo Thiago, além dos benefícios financeiros, o INSS é obrigado a prestar outros serviços, como o serviço social e a reabilitação profissional. O serviço social continua mesmo após uma tentativa de extinção por meio de medida provisória. Já a reabilitação profissional tem o objetivo de capacitar e reintegrar pessoas com deficiência ou limitações ao mercado de trabalho, para que elas deixem de depender dos benefícios do INSS.
Para solicitar esses serviços, é possível entrar em contato com o INSS por meio do telefone 135. É necessário solicitar uma perícia para habilitação e reabilitação profissional e, durante o processo, será realizado um acompanhamento por profissionais como médicos, terapeutas ocupacionais e servidores especializados.
Portanto, é fundamental que os segurados e seus dependentes conheçam seus direitos em relação ao fornecimento de prótese e órtese pelo INSS. Esses recursos são essenciais para a reintegração profissional e social, promovendo uma melhor qualidade de vida para aqueles que necessitam desses dispositivos.
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